Após a solicitação da Prefeitura de Maceió, cerca de 50 imóveis de valor histórico-cultural dos bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro serão isolados. A ação tem como objetivo garantir a integridade do conjunto arquitetônico e a segurança das pessoas nas áreas de risco.
O tamponamento das edificações vem sendo realizado pela Braskem, que é apontada pelo Serviço Geológico do Brasil como sendo a causadora do afundamento do solo nesses bairros, por causa da exploração indiscriminada de sal-gema.
A Coordenação Geral do Patrimônio Histórico de Maceió informou que todos os imóveis listados estão sob proteção cultural das leis municipais, previstas no Plano Diretor nº. 5486/2005 e no Código de Urbanismo e Edificações nº. 5593/2007. Segundo a coordenadora Maria Adeciany Souza, os imóveis não podem ser demolidos porque são de grande importância.
“O município tem adotado providências e fomenta a formação de grupos de trabalho para discussão de ações quanto ao patrimônio histórico e também para manter viva a história das áreas afetadas”, explicou Maria Adeciany Souza.
Diante da solicitação, a Prefeitura de Maceió recomendou que nenhuma estrutura pode ser retirada das edificações. Uma autorização especial estabelece a execução de medidas necessárias quanto aos imóveis inseridos nas áreas de risco e que se encontram dentro do perímetro da Zona Especial de Preservação Cultural de Bebedouro (ZEP-3), inclusive os classificados como Unidades Especiais de Preservação Cultural (UEPs).
Em abril de 2021, as equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET) e da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) realizaram um levantamento sobre quais foram as unidades e conjuntos arquitetônicos, atingidos pelo afundamento do solo, que devem ser preservados. Em maio, a relação foi encaminhada à Força Tarefa composta pela Defensoria Pública da União em Alagoas (DPU/AL), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE). A proposta do estudo realizado pelos órgãos é que os imóveis que estão dentro de um contexto cultural, turístico e ambiental.
O coordenador do GGI dos Bairros, Ronnie Mota, afirmou que a decisão de enviar o relatório se deve ao entendimento de que a Prefeitura de Maceió é quem deve relacionar esse conjunto arquitetônico. "O Ministério Público Federal oficiou a Braskem para encaminhar uma relação desses imóveis. No entanto, a Prefeitura já estava trabalhando nesse levantamento, porque entende que esses imóveis contam parte da história da nossa cidade e estão em bairros históricos, a exemplo de Bebedouro e Mutange, que devem ser preservados para que possamos continuar contando essa história às gerações futuras."
*com informações da assessoria.