Os ambulantes que desejam comercializar flores e garantir uma renda extra no Dia das Mães devem se inscrever para exercer a atividade em área pública no dia 9 de maio, garantindo, dessa forma, que não haja transtornos durante fiscalização. As inscrições devem ser feitas, de forma gratuita, nos dias 3 e 4 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), no Jaraguá. Os inscritos receberão um alvará de autorização.
Para o secretário Thiago Prado, esta é uma grande oportunidade nesse período de crise sanitária e econômica. “É importante que os interessados façam o credenciamento, para que não corram o risco de sofrer intervenção durante a fiscalização”, afirma.
A Secretaria fará o ordenamento dos ambulantes em toda a cidade. Na hora do credenciamento, eles serão encaminhados para um dos pontos de vendas, podendo ser na região litorânea, em torno do Centro ou nas principais ruas e avenidas, praças e cemitérios. No ato da inscrição, os ambulantes poderão indicar o local de interesse, os produtos que serão comercializados e a estrutura que será utilizada. A ideia do ordenamento é que todos possam trabalhar sem o risco de aglomeração.
Inscrições
Os interessados deverão comparecer à SEMSCS, situada na Rua Alexandre Passos, SN, no bairro do Jaraguá, nos dias 3 e 4 de maio, das 8h às 14h, munidos de documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, CPF), comprovante de residência e uma foto 3×4, e preencher o formulário de inscrição.
Serão permitidas a utilização de carrinhos de propulsão humana, tendas, mesas e cadeiras, barracas com estrutura desmontável (dentro da área de 3m x 3m), sendo vedado ultrapassar a área máxima autorizada.
Além do alvará, os participantes deverão ficar atentos às exigências para evitar a ação da fiscalização.
Confira os deveres e obrigações dos participantes credenciados e seus auxiliares:
- Utilizar máscara cobrindo nariz e boca durante todo o período de trabalho;
- Disponibilizar álcool em gel para os clientes;
- Não impedir ou dificultar o trânsito nos logradouros públicos;
- Não obstruir o passeio público;
- Remover o equipamento da área pública no final do expediente;
- Manter a limpeza e manutenção no entorno do espaço utilizado;
- Acondicionar os resíduos (lixo) em sacos plásticos e descartar em pontos adequados para a coleta;
- Utilizar material descartável para comercialização de gêneros alimentícios;
- Manter os equipamentos em bom estado de conservação;
- Não utilizar equipamentos sonoros, nem alto-falantes;
- Não comercializar produtos ilícitos;
- Não vender bebidas em recipientes de vidro, nem alimentos em espetos de madeira;
- Não vender bebidas alcoólicas para menores de 18 anos;
- Não transferir a autorização para terceiros;
- Não comercializar em áreas públicas e em horários não previstos na autorização;
- Não causar danos ao patrimônio público nem a terceiros, devendo, caso ocorra, recuperar imediatamente;
- Apresentar o alvará de autorização à fiscalização, sempre que solicitado;
- Não explorar mão de obra infanto-juvenil;
- Comercializar apenas produtos e prestar serviços que constem na permissão concedida pelo Poder Público Municipal;
- Não perfurar ou de qualquer forma danificar calçadas, áreas e bens públicos com a finalidade de fixar seu equipamento;
- Não realizar ligação clandestina de água e eletricidade.