A Prefeitura de Maceió criou a Área de Preservação Permanente Mutum-de-Alagoas, composta por 835.301,57 m² de reserva do bioma Mata Atlântica no bairro de Pescaria, na capital, destinada à preservação do seu ecossistema. O decreto consta no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (18).
Conforme o documento, os objetivos da área são garantir a preservação do ecossistema natural ainda existente, com os seus recursos bióticos, hídricos, edáficos e aspectos paisagísticos; propiciar a preservação de espécies endêmicas, raras ou ameaçadas de extinção ali existentes ou a serem introduzidas; desenvolver programas de educação ambiental e atividades de pesquisa; favorecer condições para recreação e lazer em contato com a natureza; promover o uso sustentável da mata com produção agroflorestal compatível e geração de riqueza; e contribuir para a formação de corredores ecológicos no território municipal.
No local, ficam proibidos implantação e/ou funcionamento de quaisquer atividades industriais; atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; atividades de desmatamento, terraplenagem, mineração e escavação que possam causar danos ou degradação do meio ambiente e/ou perigo para pessoas ou para a biota, dentre outras ações.
A área será gerida, supervisionada e fiscalizada pela Superintendência Municipal De Desenvolvimento Sustentável (Sudes), que terá o prazo de seis meses para editar ato normativo na forma de regulamento contendo as diretrizes de uso.