A prefeitura de Maceió prorrogou, esta semana, o prazo para os contribuintes inadimplentes efetuarem o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O município diz que há 48% de inadimplência com relação ao imposto, o que causou a perda de R$ 70 milhões na arrecadação.Por conta disso, a prefeitura ingressou na Justiça com ação para bloquear as contas bancárias de inadimplentes com dívidas de antes do ano de 2010. Há pessoas que estão em dívida com o imposto há mais de 20 anos.
A regularização da dívida poderá ser feita até o dia 30 de dezembro, com descontos de até 80%. Além do IPTU, a campanha visa regularizar pagamentos do Imposto sobre Serviços (ISS), e Taxa de Localização (para estabelecimentos comerciais). Somados os valores das dívidas dos contribuintes nessas três categorias tributárias, o município estima perda de arrecadação R$ 650 milhões.
ÀTV Gazeta, o secretário municipal de Finanças de Maceió, Gustavo Novaes, orientou que os contribuintes que estão em situação irregular, dirijam-se ao órgão, na Rua Pedro Monteiro, no centro da cidade, para negociar os débitos e obter os descontos.
"Aqueles contribuintes que foram notificados do débito pela Justiça, bem como os que não foram, mas estão com alguma dívida, devem comparecer à secretaria para regularizar a situação até o fim do mês. Os valores podem ser parcelados em até 60 meses, porém, quanto menor for a quantidade de parcelas, menores serão os juros". explicou.
O consultor imobiliário Jasiel Gomes Silva disse que é comum as pessoas procurarem a Secretaria Municipal de Finanças para regularizarem débitos, somente quando as dívidas atingem valores elevados. "As pessoas alegam que não pagam porque não dispõem de benefícios concedidos pela prefeitura, como pavimentação, oferta de ônibus, entre outras afirmações do tipo." explicou.