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HOME > notícias > MACEIÓ

Prazo para autorização de festejos no final de ano termina dia 07

Prefeitura de Maceió informa documentação necessária para ocupação de espaços públicos durante o réveillon

A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) faz um alerta aos interessados em realizar eventos ou comercializar produtos nos espaços públicos durante as festividades de fim de ano. É que eles têm até a próxima quinta feira, dia 7 de dezembro, para solicitar autorização da Prefeitura de Maceió.

O diretor de Convívio Social da Semscs, coronel Adilson Bispo, ressalta que o prazo legal é de 30 dias antes da data de realização do evento. Porém, houve prorrogação, em uma semana, para atender às demandas existentes. "Devem ser observados os procedimentos legais e a documentação obrigatória, inclusive para quem tem sua propriedade particular e pretende colocar uma tenda ou fechar seus bares e restaurantes com algum tipo de estruturas. Todos devem buscar uma autorização e estar atentos à desobstrução do passeio público", explicou.

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Um desses procedimentos é o alvará de autorização dos órgãos competentes. Trata-se de uma autorização condicionada ao cumprimento das determinações legais. Sem ela, o organizador corre o risco de ser multado, de não oferecer segurança aos participantes e até mesmo de ter a atividade cancelada.

Na secretaria, o interessado deve ser preenchida uma ficha de requerimento, informando natureza, local, data e horário do evento. Posteriormente, será verificado se aquele espaço está disponível para a data pretendida, com a concessão do uso sendo analisada pelos órgãos competentes, após a emissão de declaração pela Semscs.

Alguns documentos complementares podem ser necessários, dependendo do tipo de evento a ser realizado. Quando a promoção é feita por associações, deve-se apresentar o estatuto da entidade. Já em casos de pessoa jurídica, deve-se levar o contrato social.

Também é analisada a infraestrutura necessária, a exemplo de trio elétrico, palco, som, utilização de fogos de artifício e guindastes. Dessa forma, há casos em que pode ser obrigatória as autorizações de Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, entre outros órgãos.

O titular da Semscs, coronel Ivon Berto, alerta que a autorização também é necessária para a atividade exercida pelos ambulantes durante os festejos. "Eles devem procurar a Secretaria no horário e prazo determinados. O melhor é estar dentro da lei, observando-se questões pertinentes à higiene e à segurança, por exemplo", afirmou.

Nos dois casos, a secretaria cobra uma taxa de uso do solo, havendo, no entanto, os casos em que a isenção é prevista em lei.

Documentação

Os interessados devem dirigir-se até a sede da Semscs, entre 8h e 13h, levando original e cópia de documento de identidade com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência e duas fotos 3×4. A Semscs está situada à Rua Alexandre Passos, s/n, no bairro de Jaraguá (próximo ao terminal do VLT).

No momento de preencher a solicitação, é necessário informar o tipo de evento, o produto a ser comercializado e a localização. A taxa de uso do solo será cobrada de acordo com a natureza do evento, tipo de mercadoria e tamanho da área a ser ocupada. O cadastro é intransferível e feito somente de forma presencial.

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