OAB-AL e Apromal solicitam concurso público para procurador municipal

Ofícios foram encaminhados aos municípios nesta quarta-feira (1).

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) e a Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas (Apromal) enviaram ofícios aos municípios de Marechal Deodoro e Campo Alegre, solicitando a realização de concurso público para o cargo de procurador municipal. Os ofícios foram encaminhados nessa quarta-feira (1).

O município de Campo Alegre, conforme solicitado, lançou recentemente o edital para o preenchimento de diversos cargos, sem a inclusão de vagas para procurador municipal. Já Marechal Deodoro divulgou a contratação de instituição para a realização do concurso para o funcionalismo municipal.

Para o município de Campo Alegre, o documento solicita a oferta de vagas no concurso vigente e que, em último caso, seja lançado um novo certame para o preenchimento das vagas. Já para Marechal, as instituições solicitam que o edital a ser publicado oferte vagas para o preenchimento do cargo. Nos dois casos, a Ordem solicita também que um membro indicado pela Seccional acompanhe o certame.

O presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., destaca que a solicitação considera a necessidade do serviço público e os ditames constitucionais que conferem aos procuradores a exclusividade da atuação regular da advocacia pública. “Tanto a Ordem quanto a Apromal têm o papel de defender o interesse público e as prerrogativas da advocacia, o que inclui a advocacia pública, essencial para o funcionamento e transparência de qualquer gestão pública. Constando as vagas para preenchimento, é necessária e de extrema importância a instituição de concurso público com previsão de cadastro de reserva”, disse o presidente.

O presidente da Apromal, Victor Silva, ressalta que a realização de concurso no momento nesses municípios é imprescindível. “A realização de concurso público reflete um princípio constitucional basilar da forma republicana e a Advocacia Pública é instituição essencial ao funcionamento da justiça e à boa administração da coisa pública. Em razão disso, e considerando que os municípios de Marechal Deodoro e Campo Alegre estão há um tempo considerável com déficit de Procuradores em seus quadros, a realização de concurso é imprescindível nesse momento”, afirmou.

*Com informações da assessoria.