O mutirão para negociação de débitos tributários com a Prefeitura de Maceió foi prorrogado até a próxima terça-feira (31). A ação é para contribuintes com débitos que já estão inscritos em dívida ativa.
Confira aquise está inscrito em dívida ativa.
A dívida ativa pode gerar cobranças via protesto em cartório, negativação nos cadastros, penhora de valores em conta corrente e leilão da propriedade. Também pode ocasionar, no caso do IPTU, a suspensão ou cancelamento da inscrição fiscal, para as empresas.
"A oportunidade de negociação vale para os impostos e taxas municipais (IPTU, TLF, ISS e Taxa de Lixo) e garante descontos de até 60% nos juros e multas, dependendo das condições de pagamento escolhidas. Quem optar pelo pagamento da dívida à vista, recebe 60% de desconto nas multas e nos juros, enquanto quem optar por pagar parcelado, pode conseguir entre 10% e 50% nos juros e multas, a depender da quantidade de parcelas", informou a Procuradoria Geral do Município (PGM).
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Os contribuintes interessados em negociar as dívidas podem comparecer à sede da PGM, na Rua Pedro Monteiro, nº 291, no Centro de Maceió. O atendimento começa às 8h e termina às 16h. É necessário estar munido com a documentação do imóvel ou do empreendimento, bem como documentos do titular.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato pelo e-mail protesto.pefm.maceio@pgm.maceio.al.gov.br.