Além do Estado, a Prefeitura de Maceió prorrogou o mutirão fiscal, que segue até a próxima sexta-feira (4), concedendo aos contribuintes descontos que chegam a 80% sobre multas e juros em tributos municipais. Em média, a Secretaria Municipal de Finanças atende 700 usuários diariamente e a expectativa é arrecadar um montante de R$ 20 milhões.
De acordo com a assessoria de comunicação, a prorrogação foi necessária porque o mutirão não conseguiu atender os 10 mil contribuintes convocados. Alguns foram reagendados para atendimentos na sede da Finanças.
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"Além deste universo de público, outros inadimplentes que não foram convocados também estão comparecendo à secretaria, bem como nas Centrais do Já, no Farol e no Shopping Pátio, e no Centro de Acordos e Cobranças Extrajudiciais e Judiciais (Cacej), no Shopping Miramar", disse a assessoria, citando que cerca de 700 contribuintes estão sendo atendidos diariamente na Finanças. O atendimento também pode ser feito através do Portal do Contribuinte, no site da Prefeitura.
Apesar da prorrogação, os descontos podem atingir 60% de forma parcelada sobre multas e juros no Imposto predial territorial urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), além da Taxa de Localização (neste caso, apenas multas por infração). Na semana do mutirão, o Município arrecadou R$ 7,8 milhões por meio das dívidas tributárias.
Mutirão
Cerca de 10 mil contribuintes foram notificados para comparecer ao Ginásio do Sesi, no Trapiche da Barra, entre os dias 17 e 20 de novembro, para negociar dívidas de impostos com a Prefeitura de Maceió e o governo do Estado.
O Mutirão Fiscal é uma iniciativa conjunta do Poder Judiciário de Alagoas com as Fazendas Públicas estadual e municipal. Foram atendidos contribuintes com dívidas cobradas judicialmente nas varas da capital e do interior.
Poderão ser conciliados débitos de quaisquer impostos estaduais e municipais, tais como ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
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