A empresa Jatobeton Engenharia Ltda, responsável pela obra de manutenção na ponte Divaldo Suruagy, em Maceió, e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) foram notificados, nessa segunda-feira (20), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, para que apresente documentação e manifestação sobre o acidente com o trabalhador Eraldo Rodrigues Neto, de 21 anos, no último dia 13. Ele despencou da estrutura montada.
As informações da empresa devem ser anexadas ao inquérito civil instaurado pelo MPT para apurar as circunstâncias do fato.
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A Jatobeton Engenharia terá que apresentar ao MPT as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) emitidas nos últimos 12 meses, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa.
O MPT também requisitou à empresa de engenharia cópia das fichas de entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos trabalhadores que laboram em Alagoas.
Dentre as informações solicitadas, a Jatobeton Engenharia também deverá apresentar cópia dos certificados de conclusão de curso de trabalho em altura, de todos os empregados que já realizaram o treinamento e estavam laborando na obra onde houve o acidente.
A empresa responsável pelas obras na Ponte Divaldo Suruagy também terá que fornecer ao MPT os dados completos do trabalhador acidentado/falecido, com a descrição das circunstâncias do acidente e comprovação das medidas tomadas após o ocorrido.
A Jatobeton ainda deverá fornecer cópia do contrato de prestação de serviços da obra onde o trabalhador foi vitimado, além da relação completa dos trabalhadores da empresa em Alagoas – que inclui os que laboram na obra onde ocorreu o acidente -, acompanhados de cópia das fichas de registro desses empregados, emitidas pelo e-social.
Além das informações solicitadas à empresa, o Ministério Público do Trabalho também irá anexar à investigação o auto de infração lavrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No dia 14 deste mês, o MTE embargou as obras de manutenção da ponte após o acidente com o trabalhador.
DER
O Ministério Público do Trabalho também expediu notificação para que o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) apresente documentação e manifestação sobre o acidente de trabalho.
O DER deverá apresentar a relação nominal dos servidores e técnicos responsáveis pela execução e acompanhamento da obra, com endereço completo, telefone pessoal e cargo ocupado no órgão. O departamento deverá fornecer, também, a cópia do contrato de prestação de serviços da obra onde o trabalhador foi vitimado.
*com assessoria
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