Com o pacote de ajuste fiscal, anunciado pelo prefeito JHC (PSB), a Prefeitura de Maceió estima a economia de R$ 180 milhões até o fim deste ano, o que permitirá a redução média de até 60% no déficit das contas do Município. A atual gestão informa que encontrou os cofres no vermelho. As despesas mensais alcançavam R$ 140 milhões em meio a receita disponível de R$ 115 milhões, extrapolando os gastos em R$ 25 milhões por mês. Estipula-se, como meta, a diminuição de 30% dos dispêndios.
Sem qualquer providência, a administração chegaria em dezembro de 2021 com um saldo negativo que margeava os R$ 300 milhões. Este rombo não inclui o buraco de R$ 330 milhões nas finanças, herdado da equipe que comandava o Poder Executivo até 31 de dezembro do ano passado.
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O conjunto de medidas, conforme o secretária municipal de Economia, João Felipe Alves Borges, não tem outro objetivo a não ser a busca pela arrumação das contas e o equilíbrio fiscal. O processo é gradativo, exige esforço coletivo e arrocho nos gastos promovidos pelas pastas municipais.
“A ideia do prefeito JHC é trabalharmos muito visando o equilíbrio e à correção deste déficit que tanto nos incomoda. Outras ações ainda mais importantes do que estas estão sendo programadas pela Secretaria Municipal de Economia. Já com este pacote anunciado na semana passada, estimamos economizar cerca de R$ 15 milhões todos os meses, podendo alcançar os R$ 180 milhões até dezembro”, informou o secretário João Felipe.
O gestor adianta que a equipe econômica da Prefeitura de Maceió tem a pretensão de lançar outras medidas fiscais já no começo do segundo semestre. Agora, missões foram dadas a todos os secretários municipais para contenção de gastos e cortes no orçamento. Até o fim de julho, uma avaliação mais criteriosa do ajuste será feita, de modo a nortear as futuras ações a serem executadas pelo Município.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – O pacote anunciado compreende o agrupamento de 11 decretos, assinados pelo prefeito JHC, no dia 8 de abril. Todos foram publicados na edição do dia 9, do Diário Oficial do Município de Maceió, e dispõem sobre critérios de adoção de regras para redução de custeios, formação de grupos de trabalho para tratar de assuntos relacionados ao tesouro e até para criação de lei com temática fiscal.
Isto porque há uma equipe trabalhando na elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal do Município de Maceió. “Por meio dela, queremos criar a cultura de responsabilidade nas contas da prefeitura e evitar situações como a que encontramos ao assumirmos a gestão, com um rombo de R$ 330 milhões”, explicou João Felipe.
Pelo decreto, o grupo de trabalho tem 90 dias para elaborar a minuta do projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal com a proposta de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal local. Representantes da Secretaria de Economia (Semec), do Gabinete de Governança, da
Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) estão imbuídos desta missão.
REDUÇÃO DE 30% – JHC também determinou a redução de 30% dos valores correntes (das metas fiscais do ano) em todos os órgãos da administração municipal. A ressalva diz respeito às despesas de caráter obrigatório, vinculadas à aplicação específica por determinação constitucional, as imprescindíveis e as judiciais. “A decisão é para que todas as secretarias se readéquem e cortem, no mínimo 30 por cento dos custeios. É uma medida dura, mas necessária”, avalia o secretário de Economia.
FUNDO CONTRA POBREZA – Uma novidade do pacote fiscal é a intenção de se viabilizar o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais do Município de Maceió. Como explica João Felipe, a ideia é de se manter um capital para ser usado como ajuda aos mais vulneráveis a partir de recursos fora do tesouro ou que reduza a dependência dos cofres públicos.
Para a viabilizá-lo, vai ser criado um grupo de trabalho, composto por representantes da Secretaria Municipal de Economia, Gabinete de Governança, Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e Procuradoria Geral do Município. Ele [o grupo] terá prazo de até 30 dias para concluir os trabalhos, incluindo a apresentação de parecer conclusivo e do projeto de lei, se for o caso.
REAVALIAÇÃO DE CONTRATOS – Há intenção, ainda, de se buscar uma economia de 25% nos contratos celebrados pela Prefeitura de Maceió. Para alcançar este objetivo, a Secretaria Municipal de Economia vai se encarregar de adotar medidas de controle de gastos, proveniente de repactuação de contratos firmados para aquisição de bens, prestações de serviços e concessões públicas, e da liberação de quotas orçamentárias e financeiras, por meio da gestão da programação orçamentário-financeira.
Uma comissão foi constituída para reavaliar as contratações de bens e serviços e concessões públicas em vigor. A intenção é reduzir 25% dos preços contratados em comparação aos que, atualmente, são praticados no mercado para o mesmo bem ou serviço. Os preços serão comparados aos registros nos sistemas de compras dos governos federal e estadual, bem como novas cotações a serem efetuadas.
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