A Justiça de Alagoas deferiu, nesta segunda-feira (21), o pedido da liminar da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para suspender provisoriamente a instalação da árvore de Natal de 37 metros no Marco dos Corais, no bairro Ponta Verde.
Na decisão, o juíz Manuel Cavalcante, da 18ª Vara Civil da Capital, aponta que a determinação salvaguarda a vida das pessoas até que a Prefeitura de Maceió apresente um laudo técnico considerando a estrutura do local. Os documentos devem atestar a ausência de perigo para o público, tanto alagoanos como turistas, além da conservação total da construção realizada pelo governo de Alagoas.
Por meio de nota, a prefeitura informou que já apresentou os documentos necessários e que uma audiência de conciliação foi marcada para a próxima sexta (25). A estrutura poderá permanecer a partir da comprovação da viabilidade técnica da estrutura no Marco dos Corais.
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"A decisão da justiça alagoana acontece mediante a uma ação movida pelo próprio Estado, para impedir que o espaço receba a ornamentação de Natal feita pelo Município e que promete ser a maior já feita na cidade que tem o turismo como um de seus principais atrativos. No local, pretende-se instalar uma árvore de Natal e um túnel, ambos ilumninados. A justificativa do governo estadual seria a falta de estudos e documentações que, inclusive, já foram apresentados pela Prefeitura", disse o Município.
A PGE ingressou com a Ação Cautelar Antecedente na sexta-feira (18). A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) alegou que a prefeitura não realizou qualquer prévia notificação ou comunicação ao governo do Estado. Também não houve notícia de qualquer estudo, relatório ou qualquer documento hábil que seja apto a demonstrar a viabilidade da instalação.