Prepare o bolso e se puder guarde um pouco do décimo terceiro para as despesas do próximo ano. É que o reajuste dos tributos municipais em 2023 já foi fechado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira (21). O percentual, que vale para impostos imobiliários e mercantis, será de 7,17%, menor do que o definido para este ano, que foi de 10.25% .
Segundo a Secretaria Municipal de Economia (Semec), o percentual para o exercício de 2023 vale para o cálculo de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços / ISS Fixo (ISS) a Taxa de Licença para Instalação (TLI), a Taxa de Licença para Funcionamento (TLF) e a Taxa de Vigilância Sanitária.
No caso do IPTU, o valor dos descontos, quando se trata das condições de pagamentos e os prazos de vencimentos, será publicado em breve. O cálculo do reajuste é realizado anualmente e tem como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O edital detalha que os artigos que justificam a atualização monetária dos valores expressos na Lei nº 6.685, de 18 de agosto de 2017, será realizada anualmente com base na variação do IPCA, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E que para o exercício de 2023, a atualização dos valores teve como base a variação acumulada do IPCA de outubro de 2021 a setembro de 2022, com aplicação a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2023.
O edital entra em vigor no dia 01 de janeiro e, de acordo com o órgão, as guias de pagamento estarão disponíveis no site da Prefeitura de Maceió a partir do primeiro dia útil de 2023.
Confira o calendário para 2023
- Taxa de Licença para Instalação e Taxa de Licença para Funcionamento (TLI / TLF): vencimento da primeira parcela para o dia 31/03/2023; vencimento da segunda e última parcela para o dia 31/08/2023.
- Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo): vencimento da primeira parcela para o dia 31/03/2023; vencimento da segunda e última parcela para o dia 31/08/2023.
- Taxa de Vigilância Sanitária: vencimento da parcela única para o dia 31/03/2023.