O prazo para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 com desconto termina nesta sexta-feira (31) em Maceió.
O desconto do IPTU é de 10% e deve ser pago em cota única. Há ainda a possibilidade do contribuinte pagar a primeira das 10 parcelas, sem o desconto.
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A ausência do pagamento leva consequências ao imóvel, como a inscrição em dívida ativa, que leva a cobranças judiciais, penhora de valores em conta corrente e leilão do imóvel.
O IPTU 2023 pode ser pago com a guia digital e Pix, disponível no site da Prefeitura (aqui), e os boletos físicos enviados nas residências no início deste mês.
Para saber se há débitos de IPTU em seu nome, basta acessar o Portal do Cidadão de Maceió (aqui) e consultar os imóveis cadastrados com o CPF. O acesso pode ser feito com a conta do Gov.br.
Os contribuintes que possuem débitos em atraso, de outros exercícios fiscais, podem regularizar a situação do imóvel procurando a Secretaria Municipal de Economia (Semec) na Rua Pedro Monteiro, 47, Centro, para se informar sobre as formas de quitar as pendências do imóvel.
Já os imóveis que estão inscritos em dívida ativa e receberam a notificação de protesto devem procurar a Procuradoria Geral do Município (PGM) para negociar as formas de pagamento com as condições de redução nos juros e multas e parcelamentos definidos pelo código tributário. A PGM também funciona na Rua Pedro Monteiro, Centro, próximo à Semec.
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