A Secretaria Municipal de Economia (Semec) publicou, nessa terça-feira (4), no Diário Oficial do Município (DOM), os nomes dos servidores que vão compor os grupos de trabalho para discussão da viabilidade de criação do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, assim como a elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de Maceió.
Com esta medida, a prefeitura avança no pacote de ajuste fiscal, cuja meta é reduzir em 60% o deficit do Município até dezembro de 2021.
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As portarias com as designações foram assinadas pelo secretário de Economia de Maceió, João Felipe Alves Borges. Ele explica que "a ideia da prefeitura é manter um capital para ser usado como ajuda aos mais vulneráveis, a partir de recursos fora do tesouro, ou que reduza a dependência dos cofres públicos". Fazem parte dos grupos representantes da Semec, do Gabinete de Governança (GGOV), da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e da Procuradoria Geral do Município.
O grupo terá prazo de até 30 dias para concluir os trabalhos de criação do fundo, incluindo a apresentação de parecer conclusivo e do projeto de lei a ser enviado à Câmara de Vereadores da capital.
Quanto à elaboração de uma lei com temática fiscal, o gestor explica que a intenção é criar uma cultura de responsabilidade nas contas da administração municipal. “Queremos evitar situações como a que encontramos ao assumirmos a gestão, com um rombo de R$ 330 milhões”, explicou João Felipe. O grupo tem 90 dias para elaborar a minuta do projeto de lei.
O pacote de ajuste fiscal, anunciado pelo prefeito JHC, compreende o conjunto de 11 decretos, todos publicados no Diário Oficial do dia 9 de abril, que dispõem sobre critérios de adoção de regras para redução de custeios, formação de grupos de trabalho para tratar de assuntos relacionados ao Tesouro e, até, para criação de lei com temática fiscal.
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