O Governo Federal renovou, nesta terça-feira (23), o reconhecimento do estado de Calamidade Pública nos bairros afetados pela mineração em Maceió, capital de Alagoas. O documento foi publicado no Diário Oficial da União, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Com o reconhecimento, assinado pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, após o decreto do prefeito de Maceió, Rui Palmeira, criado em março de 2020, o governo mantém a possibilidade de disponibilizar o auxílio-complementar e apoio técnico para enfrentar o desastre enfrentado pela população dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.
O problema já é considerado como o mais complexo do Brasil e o sexto maior do mundo, afetando diariamente a vida de 40 mil moradores da capital alagoana.
Agora, a prefeitura aguarda a análise da solicitação da Ajuda Humanitária para a realocação de mais de 1.918 unidades habitacionais previstas no Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias - realizado pelas Defesas Civis Municipal e Nacional e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) - publicado neste em junho.
Esta é a terceira vez em que o Governo Federal reconhece o Estado de Calamidade em Maceió devido ao processo de subsidência provocado pela atividade de mineração, segundo relatório da CPRM. O primeiro foi em março de 2019 e o segundo em setembro de 2019. Antes do Estado de Calamidade Pública, em dezembro de 2018, houve o reconhecimento do Estado de Emergência.
* Com informações da assessoria de imprensa da Defesa Civil Municipal.