A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) encaminhou um ofício no qual pede explicações à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) sobre a medida do governo Renan Filho (MDB) de fechar quatro escolas estaduais em Maceió. O documento foi enviado nessa sexta-feita (17) e o prazo estipulado para uma resposta é de 30 dias.
O órgão quer detalhes de como se dará a efetivação do projeto, que promove a interdição e realocação de unidades, sendo duas delas no bairro de Bebedouro (Rosalvo Ribeiro e Alberto Torres) e as demais no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (CEPA), situado no Farol (José Correia Titara e a Vitorino da Rocha).
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"Representantes das escolas estiveram na sede da Defensoria Pública, nesta semana, e foram atendidos pelo defensor público Carlos Eduardo Monteiro. Após a reunião, a Secretaria de Educação foi oficializada para que se explique", informou a assessoria do órgão.
Já nessa sexta, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) informou que iria acionar o Conselho Estadual de Educação e mobilizar a comunidade contra a medida da atual gestão. A entidade avalia, no entanto, que estas decisões fazem parte do desmonte na Educação, feito pelo governador, ao longo dos últimos cinco anos.
"O governo do Estado tem, ao longo dos últimos 5 anos, promovido um verdadeiro desmonte das políticas de acesso às escolas públicas. Houve uma drástica redução das matrículas na rede estadual, no último período, ao mesmo tempo em que 17% dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Nesse sentido, o Sinteal observa, com desconfiança, a política de fechamento das escolas, sob a justificativa da tragédia ambiental dos bairros do Mutange, Bebedouro e Pinheiro", destaca nota da entidade, enviada àGazetaweb.
De acordo com o Sinteal, na Escola Correia Titara, situada no Cepa, que deve ser transferida para Marechal Deodoro, funciona parte da Seduc e continuará funcionando. "Isso gera o questionamento de como uma escola pode estar sem condições para a ocupação por alunos e professores, mas pode existir para os servidores da Secretaria de Educação", pontuou a sindicalista.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Já o Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Secretaria de Estado da Educação que envie a documentação que subsidia a decisão de se interditar as escolas. A solicitação foi feita na quinta-feira (16), durante uma reunião no órgão ministerial.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Educação do MPE, promotor Lucas Sachsida, o próximo passo, após receber a papelada oficial, é discutir uma estratégia a ser adotada pelo órgão ministerial, diante das consequências de se transferir e interditar prédios onde funcionam unidades de ensino. Somente com o fechamento das escolas em Bebedouro, cerca de mil alunos devem ser afetados diretamente.
LAUDO
O vereador Francisco Sales (PPL) questionou oficialmente à Seduc sobre os laudos que comprovam a necessidade de interdição, a qual a secretaria classificou como "preventiva". Segundo ele, as escolas atendiam, no total, mais de mil alunos. A informação teria sido obtida na direção das unidades.
O parlamentar ressalta que apenas 5% do bairro está inserido dentro da área de risco, devido ao afundamento do solo provocado pela extração de sal-gema. "Neste momento é preciso ter responsabilidade para não afetar ainda mais aqueles que precisam dos espaços públicos. As pessoas estão ficando em pânico, e mais de mil alunos podem ser afetados com essa decisão", expôs Francisco Sales.
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