Uma ação especial realizada pelos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), nesta quarta-feira (13), marcará o Dia das Crianças. A partir das 14h, atividades conjuntas entre os juizados e a advocacia do Estado irá lembrar a data após a realização de perícias e audiências.
A ação acontece pelo segundo ano e tem o objetivo de humanizar o trabalho realizado pelo Judiciário Federal em favor dos que buscam seus direitos. “As crianças terão a realização de perícias e audiências, em processo relacionados a benefícios incapacitantes e, em seguida, receberão os presentes”, explicou o juiz Antônio Araújo. “A perícia tem o intuito de colaborar com a Justiça para atestar a condição para o recebimento do benefício”, completou.
Nesses processos, a busca maior é pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993. O Benefício de Prestação Continuada é uma garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida pela família.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/AL, Elias Ferreira, responsável pela arrecadação dos brinquedos, destacou que a ação da JFAL tem vários aspectos positivos. “Porque encurta o tempo do trâmite processual; é positivo para o juizado, pois atende a metas estabelecidas pelo Judiciário mas é uma iniciativa salutar, primeiramente, para a pessoa que busca o atendimento do pleito, pois garante uma celeridade no atendimento a um desejo, uma demanda, muitas vezes urgente”, avaliou.
Para a realização das perícias, em que crianças serão beneficiadas e a entrega dos brinquedos, estão previstos mais de 30 atendimentos, a partir das 14h, nos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal, no prédio sede do órgão, na Serraria.
*com informações da assessoria.