Um comitê formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil deve gerir a indenização que será paga pela Braskem referente ao dano moral coletivo em razão do afundamento do solo em bairros de Maceió. O montante que deverá ser pago pela empresa será de R$ 150 milhões, podendo chegar ao valor de R$ 300 milhões, caso o valor de contingência que está separado não seja utilizado.
A criação do comitê está prevista no acordo firmado pela petroquímica com o Ministério Público Federal (MPF) na última quarta-feira (30).
A quantidade e o detalhamento dos integrantes do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, bem como de suas atribuições, serão determinados pelos membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, após a realização de audiência pública.
Segundo o acordo firmado com as autoridades, os recursos não poderão ser utilizados para finalidades diferentes das relacionadas ao acordo socioambiental. A definição de ações ou de programas que serão custeados com os recursos será precedida da realização de audiência pública, a qual terá o objetivo de colher informações sobre os anseios da comunidade afetada.
Como garantia que cumprirá o acordo, a petroquímica deverá apresentar garantia real sobre bem ou bens de sua propriedade no valor R$ 2,8 bilhões, livres e desembaraçados, em substituição à apólice de seguro garantia no valor de R$ 1 bilhão apresentada nos autos da Ação Civil Pública.