Em um novo capítulo do embate entre a Prefeitura de Maceió e os agentes de saúde e endemias, os trabalhadores decidiram ir, nesta terça-feira (04), à Câmara de Maceió para cobrar dos vereadores um posicionamento sobre a implantação do piso nacional das categorias e melhores condições de trabalho.
Na expectativa de serem recebidos pelo presidente Galba Netto, as lideranças do movimento já definiram, em assembleia realizada na semana passada, que vão cruzar os braços e fazer uma greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (10).
Lideranças dos trabalhadores das entidades representativas das categorias, integrantes do SINDAS, SINDACS e AACEM, estarão presentes. Quem garante é o representante do movimento unificado dos agentes, Maurício Sarmento. Segundo ele, os vereadores de Maceió precisam se posicionar, diante do descumprimento, por parte do prefeito de JHC, do pagamento do piso salarial dos agentes, já respaldado em lei:
Os agentes de saúde e endemias de Maceió querem a intervenção dos parlamentares e um posicionamento da prefeitura quanto à implantação imediata do piso nacional e à correção da tabela dos planos de cargos e salários.
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Segundo Maurício Sarmento, a gestão não apresentou uma proposta à categoria. "Nós estamos na Câmara visando cobrar ao presidente Galba Netto e demais vereadores um posicionamento sobre o cumprimento, por parte do prefeito, da Emenda Constitucional 120, que prevê que nenhum agente possa receber menos que dois salários mínimos no início da carreira. Maceió não está respeitando isso. Daí, como decidimos, semana passada, se não houver uma resposta do prefeito, na próxima segunda haverá greve geral".
O dirigente acrescenta que existe uma ação judicial que já ganha em duas instâncias pelos trabalhadores, porém o Município recorreu, e o caso agora está em Brasília".
Ainda sobre o fato de o Prefeito JHC ter maioria na Câmara de Vereadores, o líder do movimento afirma que, independentemente disso, os agentes vão cobrar dos vereadores uma posição, diante do descumprimento de lei por parte do gestor municipal.
A greve vai ser deflagrada e fundamentada após tentativas frustradas de negociação com os gestores, em função do não cumprimento da Emenda Constitucional 120/2022, além do descontentamento dos servidores e agentes de Saúde, diante da falta de condições físicas dos PAs – Ponto de Apoio e das condições de trabalho.
No comunicado de greve, os líderes do movimento afirmam que serão asseguradas a permanência de quantidade mínima de trabalhadores destinados ao atendimento das necessidades básicas existentes.
Maurício ainda falou sobre o fato de a prefeitura argumentar que está pagando o piso. Segundo ele, a prefeitura está complementando o salário sem o reajuste e afirmando que está agindo corretamente. "No nosso entendimento, piso é salário, e não, complemento salarial", completou o sindicalista.
O dirigente sindical ainda alerta que os agentes comunitários e de endemias vão cruzar os braços e que isso irá impactar o atendimento da população de Maceió na próxima semana.
Ele acrescentou que os sindicatos já fizeram a comunicação de greve aos órgãos do Trabalho no Estado, Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região, da decisão dos trabalhadores.
Maceió tem 1.200 agentes de saúde e endemias que lutam pelo pagamento da equiparação do piso nacional da categoria, conforme a Lei N° 1141/2022, de 25 de julho, em seu Art. 1°. Este determina o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ativos e inativos, no valor de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), com um aumento de cerca de 30%.
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