A 14ª Vara Criminal da Capital, especializada em crimes contra populações vulneráveis, recebeu 120 novos casos de janeiro a novembro de 2020 e julgou 212 processos. Os dados são da Assessoria de Planejamento e Modernização (APMP) do Poder Judiciário alagoano. No ano passado, a vara recebeu 317 processos novos e julgou 773.
Casos como estupro, lesão corporal, ameaça, homicídio, maus-tratos e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são julgados por essa vara. A maior parte dos processos julgados em 2020 envolve violência sexual: 56 por estupro e 10 por estupro de vulnerável.
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A vara passou por modificações em dezembro do ano passado para atuar em casos de abusos contra crianças, idosos, negros e LGBTs, por exemplo, após aprovação de projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) ao legislativo estadual.
"Com a especialização é possível que os processos tenham mais atenção, porque logicamente serão em número reduzido em razão da menor diversidade de matérias, terá uma equipe especializada para tratar sobre aquele caso, de modo que tanto o juiz quanto os servidores terão mais familiaridade com a matéria, vão estudar mais sobre o assunto e poder conduzir o processo a fim de dar uma prestação jurisdicional mais efetiva e de maior qualidade, fazendo com que todas as rotinas da vara funcionem de forma a atender melhor aquele público e as finalidades daquele processo", explicou o juiz Thiago Augusto Lopes.
Cartilha de prevenção ao abuso e à exploração sexual
Com o apoio do presidente Tutmés Airan, a magistrada Juliana Batistela, que atuou na 14ª Vara Criminal de fevereiro de 2019 a setembro de 2020, produziu e publicou, em julho deste ano, uma cartilha digital de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O material, voltado para adultos, tem como objetivo ajudar os pais e responsáveis a reconhecerem os abusos e explorações sexuais que podem ser praticados contra crianças e adolescentes, os sinais que eles apresentam e como proceder ao detectar que o abuso ocorreu.
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