Os integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas decidiram, durante sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (14), afastar o prefeito de São Luís do Quitunde, Eraldo Pedro dos Santos, pelo prazo máximo de 180 dias. Os desembargadores acataram, parcialmente, e por unanimidade, a denúncia de que o gestor fez um contrato milionário de uma banda para apresentação na cidade, no ano de 2013, sem ter executado o processo licitatório.
Durante o julgamento do recebimento da denúncia por parte do Poder Judiciário, o procurador do Ministério Público Estadual (MPE) Walber Valente ressaltou que o referido prefeito destinou R$ 1.331.500 para o pagamento de uma banda, sem licitação, em 2013.
"Houve escolha, contratação e o pagamento (da banda), dentro de 24h. Ou seja, isso é uma dissimulação, falta de respeito com o povo, falta de transparência com o dinheiro recolhido pelo povo", observou.
O desembargador relator, Sebastião Costa Filho, votou pelo recebimento parcial da denúncia, exclusivamente quanto às contratações das bandas "Life" e "Inovação Musical". Os contratos totalizam R$ 49 mil. O valor de R$ 1.331.500 engloba outros contratos relativos a realização de festividades, mas o relator considerou que a denúncia não foi devidamente fundamentada quanto os outros contratos.
O desembargador Fernando Tourinho lembrou que "na verdade, sua excelência o prefeito responde a vários processos aqui no Tribunal" e pediu que fosse analisado também a possibilidade de afastar o prefeito do cargo.
Os processos contra Eraldo Pedro são sobre não cumprimento de decisão judicial quanto ao fornecimento de medicamentos, cortes ilegais no duodécimo, funcionários fantasmas e irregularidades na previdência, conforme informou Tourinho.