Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) concederam, nesta quarta-feira (1º), liberdade para o segundo tenente Cláudio Jorge Coutinho Ferreira, da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL). Ele está preso desde o dia 11 de fevereiro deste ano, após ser indiciado pelo homicídio do policial civil Jorge Vicente Ferreira Junior.
Em abril deste ano, o mesmo policial militar teve pedido de liminar negado após decisão monocrática do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Os advogados do militar argumentaram que “a decisão que decretou o cárcere preventivo seria merecedora de reparos”.
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Eles afirmaram, ainda, que a decisão pela prisão do militar se baseou “unicamente, em elementos genéricos, o que evidenciaria uma violação aos direitos fundamentais”. Além disso, os advogados frisaram que o preso é oficial da PM/AL e que tem “histórico de elogios na vida militar”.
Em março deste ano, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) havia pedido a prorrogação da prisão temporária em desfavor dos três policiais militares envolvidos na morte do policial civil, no bairro de Riacho Doce. O promotor de Justiça Ary Lages manifestou a necessidade de mais diligências, para que não restassem dúvidas. Em seu pedido, o promotor disse que ainda havia pontos obscuros e que a falta de esclarecimento poderia complicar a aplicação da pena.
“Dos seis policiais, a polícia judiciária decidiu indiciar três e pediu a prisão preventiva dos mesmos. No entanto, o Ministério Público percebeu que é preciso fazer mais diligências, para que seja formada uma opinião mais sustentável do seu representante. O Poder Judiciário concordou conosco, acatando a prorrogação da prisão temporária dos referidos indiciados, e, ao término das diligências, iremos avaliar para decidir se optamos ou não pela denúncia. Já os demais, que não tiveram pedido de prorrogação temporária, nem pela polícia judiciária, tampouco pelo Ministério Público, houve a determinação de serem colocados em liberdade imediatamente”, declarou o promotor Ary Lages.
O promotor ressalta que, diante das informações às quais teve acesso, ainda lhe restaram dúvidas em alguns aspectos. “É preciso saber quem são os investigados que, efetivamente, efetuaram a incursão final em face da vítima, se após a vítima já está dominada, houve mais algum disparo, entre outros pontos considerados cruciais para uma postura melhor respaldada por parte do Ministério Público”, conclui o promotor.
A Gazetaweb questionou ao Ministério Público de Alagoas se o promotor já tomou alguma decisão sobre o caso e aguarda resposta do órgão.
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