Os integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas negaram, por unanimidade, recurso contra a pronúncia de Marcelo Santos Carnaúba, acusado de matar o empresário Guilherme Brandão, dono da casa de shows Maikai, crime ocorrido em 2014. Durante sessão na manhã desta quarta-feira (15), os desembargadores compreenderam que não havia motivos para invalidar a pronúncia. Logo, mantiveram o réu preso aguardando o júri popular.
Em abril deste ano, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) emitiu um parecer em favor da soltura de Marcelo Carnaúba, e explicou que a opinião teve como fundamento alguns critérios técnicos adotados pelo procurador de Justiça Lean Araújo, titular da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal.
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De acordo com a instituição, o argumento dado pelo procurador foi técnico e justificado pelo excesso de prazo. Ele destacou que o prazo legal entre o oferecimento da denúncia e a sentença ou não de pronúncia é de até 90 dias e deve ser obedecido. O suspeito, porém, está preso há dois anos e dois meses.
"No entanto, é importante também esclarecer que todos os prazos estabelecidos na legislação penal foram cumpridos pela 49ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição de atuação em 1ª instância", informava o texto assinado pelo Ministério Público.
Na nota, o MPE também explica que não foi o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques o autor do parecer, já que o mesmo funciona na jurisdição de 1º grau e, no documento que trata do pedido de libertação do réu, o habeas corpus interposto pela defesa de Marcelo Santos Carnaúba aconteceu na 2ª instância.
O caso
O empresário Guilherme Paes Brandão, de 39 anos, foi assassinado no dia 26 de fevereiro de 2014, dentro da casa de shows Maikai. Primeiras informações deram conta de que dois homens armados teriam entrado no local e levado R$ 2 mil, atirando no dono do espaço, que estava no escritório.
Dois dias depois, o gerente financeiro do estabelecimento, Marcelo Carnaúba, confessou a autoria do crime e foi preso pela equipe da Delegacia de Homicídios. Ele disse que comprou a arma utilizada no assassinato mo Tabuleiro e atirou contra Guilherme após uma discussão.
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