O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas deve julgar o recebimento de denúncias contra os prefeitos Flaubert Torres Filho, de Viçosa, e Eraldo Pedro da Silva, de São Luís do Quitunde, nesta terça-feira (14). Ambos são acusados de cometer ilegalidades na gestão das respectivas prefeituras.
No caso de Eraldo Pedro, segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o Município teria contratado, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2013, serviços de empresas de eventos e shows musicais, sem observar os procedimentos financeiros e licitatórios necessários, sob a alegação de que se tratava de artistas consagrados, o que dispensaria a licitação. As contratações atingiram o valor de R$ 1.331.500,00.
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Tais contratações teriam sido efetivadas pelo prefeito, com auxílio de Demerval Mesquita, secretário municipal de administração; Eduarda Cancio, ex-secretária de finanças; Marizete Calheiros, ex-secretária de cultura; Cícero Tenório, ex-diretor de recursos humanos; Claúdia Xavier, assessora jurídica da comissão de licitação; Nairo Freitas, ex-procurador da cidade; e do empresário Carlos Henrique Lessa.
Em agosto de 2015, o desembargador relator, Sebastião Costa Filho, determinou o desmembramento do processo para que os demais réus fossem julgados pela 17ª Vara Criminal da Capital.
Apropriação indébita
Já na denúncia contra Flaubert Torres, o MP narra que recebeu do Ministério da Previdência Social informações sobre auditoria realizada na Previdência de Viçosa. Com os dados, o Ministério Público acusa o prefeito de apropriação indébita previdenciária, já que os auditores teriam constatado rombo milionário.
A auditoria apontou diversos procedimentos irregulares. Conforme a denúncia, nos anos de 2012 e 2013, a Prefeitura efetuou descontos nas contribuições previdenciárias dos servidores, mas os valores não foram repassados ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Viçosa, na forma e prazo legais.
O gestor também é acusado de irregularidades na concessão de diárias pela Prefeitura, com o Ministério Público tendo constatado o pagamento para viagens que deveriam ter sido realizadas às cidades de Maceió, Brasília (DF), Recife (PE), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Arapiraca (AL), Palmeira dos Índios (AL), Cajueiro (AL), Marechal Deodoro (AL), Delmiro Gouveia (AL) e Atalaia (AL).
Ao todo, ainda segundo o MPE, a Prefeitura autorizou o pagamento de 170 diárias em 259 dias úteis, o que levantou a suspeita da denunciante e então presidente da Câmara de Vereadores de Viçosa, Micheline Fernandes.
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