Por unanimidade de votos, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) decidiram investigar a Prefeitura de Penedo em virtude da suspeita de irregularidades no pagamento de quase R$ 3 milhões com compra de combustível. A suspeita do uso ilegal da máquina pública foi levada ao Tribunal de Contas pelos integrantes do Ministério Público de Contas (MP de Contas), que apontam, na representação apresentados aos conselheiros, que o gastos com combustíveis saltaram de R$ 853.336,59, em 2004, para R$ 2.958.955,25 no ano de 2008, período eleitoral.
Na representação, os procuradores alertaram também que a prefeitura não deu a publicidade devida aos gastos, como não divulgou a indicação da empresa fornecedora do combustível para o município. Comparados com os gastos de 2007, aponta o MP de Contas, no montante de R$ 1.017.603,08, as despesas com combustível quase triplicaram em 2008, "A elevação acentuada chamou a atenção especialmente por ter sido ano eleitoral", diz um trecho da representação.
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Para aprofundar as investigações, o MP de Contas informou que requisitou ao representado e atual Prefeito de Penedo, Marcius Beltrão (PDT), cópia do processo de contratação da empresa fornecedora de combustível no período de 2004 a 2008, mas o gestor encaminhou documentação diversa referente ao ano de 2011, relativo a período diverso do que estava sob apuração.
Dessa forma, o MP de Contas relatou ainda que, por duas vezes, reiterou a demanda, solicitando os documentos, mas o prefeito "permaneceu omisso, furtando-se ao dever de atender as requisições ministeriais e colaborar com as investigações".
"Diante disso, o MP de Contas procedeu à pesquisa no SICAP (Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública) e verificou que a Prefeitura de Penedo tem omitido também a informação de quem é a empresa credora e beneficiária dos gastos com combustível, fortalecendo os indícios de irregularidades nas despesas", aponta outro trecho da decisão que determinou a investigação.
O TCE admitiu a representação do MPC, determinando a citação do prefeito de Penedo para apresentar defesa, além de requisitar a documentação referente aos gastos de combustível ao tempo que solicitou ao MP Estadual e à Delegacia-Geral de Polícia Civil informações sobre investigação com o mesmo objeto.
De acordo com Beltrão, a representação feita pelo MP de Contas é fruto de uma denúncia apresentada há alguns anos ''por um adversário político" em período eleitoral. O prefeito ressaltou que está à disposição das autoridades responsáveis para explicar todos os pontos em questão. "Estou muito tranquilo com esse fato. As explicações necessárias serão dadas de forma consciente", frisou Beltrão.
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