A promotora de Justiça Adilza Inácio de Freitas, da 42ª Promotoria de Justiça da Capital, prevê que o policial militar Johnerson Simões Marcelino será condenado e terá uma pena fixada em até 60 anos de prisão pelas mortes dos irmãos Josivaldo Ferreira Aleixo e Josenildo Ferreira Aleixo, além do pedreiro Reinaldo da Silva, ocorridas em março de 2016. A promotora ainda foi enfática ao afirmar que as vítimas foram executadas em uma sentença de morte pelo próprio Estado, uma vez que o acusado integra um braço da Segurança Pública.
Adilza, por sua vez, acredita que o cumprimento da sentença será bem menor por causa da frouxidão das leis brasileiras.
“No termos que o Ministério Público denuncia, a pena pode ser fixada entre 55 a 60 anos, mas não se assuste porque a pena no Brasil é tão leve que dá pena”, alfinetou a representante do MPAL, durante entrevista à TV Gazeta. No júri do caso, marcado para a manhã desta quinta-feira (25), ela informou que vai defender a condenação do réu por homicídio triplamente qualificado (duas vezes) e homicídio culposo (no caso do pedreiro).
A promotora ainda pedirá que o PM seja responsabilizado pela acusação de tentar implantar provas na cena do crime contra as vítimas e pelo que considera ser um ato bárbaro, “que está devidamente provado nos autos a culpa, autoria e materialidade dos crimes”.
Para a promotora, a condenação do réu neste júri popular prestigia os bons policiais. “Ele não vai denegrir a imagem da PM, que é composta por homens de bem, honestos e que honram a farda que usam. Deve ser condenado para prestigiar os bons policiais. Esta será a nossa posição no plenário, no dia de hoje”, reforçou Adilza Freitas.
Segundo ela, o Ministério Público não tem dúvidas de que o policial militar teve a real intenção de executar os dois irmãos e, por erro de execução em uma abordagem considerada truculenta da guarnição, ainda tirou a vida de um trabalhar, que estava alheio à situação.
“Ninguém senta no banco dos réus sem ter culpa. A Polícia Civil o indiciou, dizendo que foi ele. O Ministério Público o denunciou, reafirmando que foi ele. Temos a certeza de que foi o réu o responsável pela execução. As testemunhas foram enfáticas de que os dois meninos estavam desarmados e com as mãos na cabeça. Foram executados em sentença de morte pelo Estado, através do policial. Sabemos que a polícia é o braço armado do Estado, e a sociedade espera da polícia segurança, jamais sentença de morte”, comentou.
A promotora reforça que, na execução errada, Johnerson Simões Marcelino também matou o pedreiro, “considerado um trabalhador honesto, pai de família e que voltava para casa quando tudo aconteceu. E completa que “a sociedade precisa dizer que tipo de polícia ela quer: a que protege ou a que mata. Se livrá-lo, os jurados estarão legitimando o Estado de que este é autorizado a matar”.
O advogado Thiago Pinheiro, que vai atuar na assistência de acusação neste júri, avalia que o crime foi uma verdadeira carnificina. “Poderia passar como uma troca de tiros, tão comum no seio policial. Graças ao trabalho da Polícia Civil e do MP, hoje esperamos que as três vítimas recebam alguma resposta através da condenação do militar”, destacou.
Já a defesa do policial informou, em entrevista à TV Gazeta, que vai se ater às provas técnicas ao longo do julgamento para tentar livrar o PM da condenação.