O acordo para evitar o leilão do Mercado Público do Artesanato de Maceió prevê que a construtora Pirâmide Ltda vai abrir mão de R$ 200 mil dos quase R$ 1 milhão que precisa receber da Prefeitura de Maceió referente a débitos que não foram quitados, na década de 1990, pela antiga Companhia de Obras e Urbanização de Maceió (Comurb), hoje Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Comarhp). O Município aceitou, portanto, pagar R$ 800 mil da dívida, parcelado em 10 vezes, com o primeiro pagamento a ser feito a partir de março.
De acordo com o procurador-geral do Município de Maceió, Estácio da Silveira, o principal objetivo era suspender que o prédio fosse leiloado, conforme foi decidido pela Justiça. Depois da suspensão do leilão pelo Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas e uma audiência de conciliação marcada pelo desembargador Tutmés Airan, a prefeitura fez a revisão dos cálculos e confirmou a veracidade dos números e que os valores estavam corretos, incluindo juros e correções monetárias.
"Como nosso pedido foi acatado pelo TJ, partimos para negociar com a construtora e conseguimos baixar um pouco o valor do débito. A Comarhp fez a negociação e se comprometeu a pagar dez parcelas de oitenta mil sempre no último dia do mês, a partir de março", confirma o procurador-geral do Município.
Ele acrescenta que o desembargador ainda vai ter que homologar o acordo, já protocolado nesta manhã, no TJ/AL, para que o entendimento tenha validade jurídica e passe a vigorar. Por meio da assessoria de imprensa, Airan explicou que aguarda o documento para tomar as medidas cabíveis. "O desembargador sabia que estávamos tentando o acordo com a construtora e, certamente, homologará o acordo firmado", acredita o procurador.
O problema envolvendo o Mercado do Artesanato se arrasta há 13 anos, devido a uma dívida do Município com a construtora. O processo teve origem na década de 1990, por meio de uma ação movida pela empresa contra a antiga Comurb.
A construtora teria feito serviços para o Município e o pagamento jamais foi efetivado, o que gerou uma dívida de R$ 52 mil, mas o valor sofreu correção ao longo dos anos e hoje chega ao montante de cerca de R$ 900 mil. Antes, o processo vinha sendo tocado pelo corpo jurídico da companhia e, agora, chegou ao conhecimento da PGM, por solicitação da Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes).
Devido à dívida, o juiz Ayrton de Luna Tenório, da 1ª Vara Cível da Capital, marcou leilão do prédio para o dia 11 de fevereiro, mas Tutmés Airan suspendeu a decisão momentos antes do horário da praça acontecer. Ele revelou, à época, que a conciliação seria um bom-senso por causa do conflito entre as partes e da possibilidade de 280 permissionários perderem o meio de sustento se a área do mercado for arrematada.