O prefeito do município de União dos Palmares, Beto Baía (PSD), foi novamente afastado do cargo, por decisão do juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, titular da 2ª Vara Cível de União dos Palmares. Em ação de improbidade administrativa do Ministério Público Estadual (MPE), o gestor é acusado de contratar - entre 2013 e 2015 - empresa de propriedade de sua esposa para executar serviços da área de saúde pública, sem licitação.
Com a nova decisão, o prefeito deverá seguir afastado do posto por mais 180 dias. O magistrado decidiu, ainda, acatar o pedido de indisponibilidade de todos os bens, móveis e imóveis, do prefeito e da esposa dele, Maria da Conceição de Albuquerque Baía, até o montante de R$ 500 mil cada.
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A ação do MPE também tem como alvos a ex-secretária de Saúde de União dos Palmares, Carla Theresa Borba Leite de Vasconcelos, o ex-secretário da mesma pasta, Macário Rodrigues Cardoso Neto, e duas funcionárias do município, Danielle Cristine Castanha da Silva e Milva Maria de Alcântara Soares. Porém, o magistrado indeferiu o pedido de afastamento do cargo dos servidores que estariam envolvidos no suposto esquema.
"Dessa forma, entendo estarem presentes os requisitos de risco de dano irreparável à instrução processual (...), representado pela existência de fortes indícios de educação e/ou destruição de documentação necessária para elucidação dos fatos, bem como da plausibilidade da pretensão de mérito veiculada, (..)", diz trecho da decisão do juiz Carlos Bruno.
Segundo o promotor de Justiça de União dos Palmares e propositor da ação em foco, Carlos Davi Lopes, o prejuízo causado ao erário com a contratação do Centro de Diagnóstico Laboratorial de União (CEDLAB) ultrapassou os R$ 875 mil.
Baía foi afastado pela primeira vez do cargo em outubro do ano passado, em outra ação por improbidade administrativa (fraude em licitação), mas retornou à Prefeitura após decisão judicial que, em dezembro, acabou anulada, resultando em novo afastamento do gestor. No mês seguinte, o prefeito foi reconduzido ao cargo por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça.
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