O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas deve julgar, nesta terça-feira (22), os embargos de declaração do deputado estadual Eduardo Antônio Macêdo Holanda, condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto, por lesão corporal gravíssima em 02 de fevereiro, no próprio TJ. Outro recurso que deve ser apreciado na sessão com início às 9h é o do prefeito de Piaçabuçu, Dalmo Júnior, condenado a dois anos de prisão, também em regime aberto, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
Os embargos de declaração são utilizados quando uma das partes no processo entende que há alguma imperfeição no acórdão, a exemplo de suposta contradição, omissão, ambiguidade ou obscuridade.
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De acordo com a condenação, o deputado Dudu Hollanda agrediu Paulo Corintho, em uma festa de Natal no bairro de Jaraguá. O fato foi registrado em 2009 - quando ambos eram vereadores por Maceió -, ocasião em que Dudu mordeu e arrancou parte da orelha da vítima.
No início do julgamento, nas sustentações orais, tanto a defesa quanto a acusação relataram que a briga foi motivada por desentendimento político entre os envolvidos, o que resultou na destituição de Paulo Corintho do cargo de 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. À época, Dudu alegou legítima defesa.
Prefeito de Piaçabuçu
Já o prefeito do município do litoral Sul, Dalmo Moreira Santana Júnior, foi condenado pelo Pleno, em 16 de dezembro de 2014, a dois anos de reclusão após ser flagrado por equipe da Polícia Federal, durante o pleito eleitoral de outubro de 2010, com uma pistola e nove munições.
O gestor solicitou sua absolvição alegando que portava a arma em legítima defesa, já que estaria recebendo ameaças.
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