O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Trabalho Covid-19, e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) solicitam, ao poder público, via ofício enviado para a Central de Regulação de Leitos de Alagoas exclusiva para Covid-19, informações sobre o encaminhamento de pacientes ao Hospital Veredas, no período entre agosto e outubro de 2020. Além disso, solicitam dados sobre os encaminhamentos que se deram a partir de 14 de dezembro de 2020, momento a partir do qual o unidade hospitalar voltou a ter leitos contratualizados com o Estado. A publicação foi feita na sexta-feira (26).
As entidades encaminharam diversas diligências ao Governo do Estado e à Prefeitura de Maceió, para o enfrentamento do coronavírus. As ações deverão ser realizadas pelos entes federativos no âmbito do Inquérito Civil n° 1.11.000.001008/2020-14, procedimento que acompanha o recebimento de recursos federais pelo Hospital Veredas.
De acordo com o material divulgado pela assessoria de comunicação do MPF, os Ministérios Públicos solicitaram, ainda, o encaminhamento da lista de pacientes regulados para o Hospital Veredas e, caso estes não tenham sido admitidos na unidade, que fossem esclarecidos os motivos por meio da apresentação das justificativas.
"Também foi expedido ofício à Secretária de Saúde do Estado de Alagoas e do Município de Maceió, solicitando, no prazo máximo de 48 horas, a realização, em conjunto, de supervisão nos leitos que, por Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estão ou deveriam estar disponíveis à regulação exclusiva para casos de Covid-19, no intuito de confirmar a efetiva disponibilidade dos leitos contratualizados. Por fim, o Ministério da Saúde também foi oficiado para o envio de informações sobre a existência e validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), eventualmente conferido ao Hospital Veredas.", diz um trecho do material.
Fiscalização – O Governo Estadual e a Prefeitura de Maceió devem cumprir tais medidas em razão da verificação dos boletins de ocupação de leitos ao longo das últimas semanas epidemiológicas, a qual revelou que os leitos contratualizados pelo Estado de Alagoas, atualmente 10 de UTI e 20 clínicos, não estão sendo ocupados, mesmo diante da inegável crescente taxa de ocupação hospitalar no âmbito estadual.
Resoluções CIB/SUS - Em pesquisa realizada na rede mundial de computadores, foi possível acessar as Resoluções CIB/SUS n° 49 e 55, respectivamente de 23/07/2020 e 19/08/2020, nas quais o Hospital Veredas aparece com 60 leitos clínicos e 30 de UTI, ofertados para atendimento exclusivo de pacientes da Covid-19. Por outro lado, a Resolução CIB/SUS n° 67, de 26/10/2020, atualizou as resoluções anteriores quanto aos leitos ofertados, demonstrando que a unidade hospitalar não tinha mais aquela disponibilidade.
No entanto, a Resolução CIB/SUS n° 72, de 14/12/2020, em atualização à última mencionada, passou a prever a oferta de 10 leitos de UTI. Além disso, os relatórios de ocupação de leitos Covid-19 do Estado de Alagoas, disponíveis e atualizados diariamente no site www.alagoascontraocoronavirus.al.gov.br, dão conta da disponibilização de, também, 20 leitos clínicos no hospital.
O Hospital Veredas se pronunciou por meio de nota e disse estar encarando, com absoluta naturalidade, "qualquer tipo de fiscalização".
Nota para a imprensa
Somos uma Instituição hospitalar com Certificado de Filantropia Federal emitido pelo CEBAS por meio do Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde, plenamente vigente e eficaz.
Isto nos permite a atuação na rede complementar de saúde pública pelo repasse de verbas de produção e custeio com fundamento em contratualização junto à rede pública/SUS.
Portanto, encaramos com absoluta naturalidade qualquer tipo de fiscalização das autoridades constituídas.
Nossa responsabilidade social vai além dos mais de 1.800 colaboradores que tornam o Hospital Veredas uma referência para o Brasil.
Temos compromisso com uma gestão de qualidade e efetiva transparência.
Maceió, 1 de março de 2021
Dr Marcos Pedroza
Chefe de Gabinete da Direção