O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) ajuizou, nessa terça-feira (2), uma ação civil pública contra os municípios de Maravilha, Ouro Branco e Poço das Trincheiras, no interior do estado, para que eles sejam impedidos de realizar ou autorizar qualquer tipo de evento público ou privado.
Como justificativa para tal demanda, o MP/AL alegou que os casos de pessoas infectadas com a Covid-19 têm crescido de forma considerável no estado e que, entre janeiro e fevereiro deste ano, dois moradores de Maravilha perderam a vida para o novo coronavírus, e um deles tinha apenas 20 anos de idade.
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A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Kleytionne Pereira Sousa. Segundo ele, a Promotoria de Maravilha recebeu denúncias de que, nesses três municípios, vários eventos estavam acontecendo, gerando aglomeração, sem os devidos cuidados sanitários, tais como encontro de paredões com ou sem apresentações de artistas, festas e outras atividades semelhantes.
“Tais eventos não se enquadram dentre aqueles permitidos pelo Decreto Estadual nº 71.467, de 29 de setembro de 2020, tendo em vista a impossibilidade de se fazer cumprir as medidas de segurança, higienização e distanciamento social previstas”, argumentou ele.
Kleytionne Pereira Sousa também explicou que, pelo que chegou ao conhecimento do MPAL, parte dessas festas estaria acontecendo sem a devida autorização ou conhecimento da vigilância sanitária de cada município, o que aumenta o grau de risco para proliferação da Covid-19.
“Diante do histórico de tais eventos, observa-se a realização de shows que causam aglomeração de pessoas, o que gera ambiente propício à propagação do novo coronavírus, atividade ainda vedada no Plano de Distanciamento Social Controlado”, diz um trecho da petição.
“A reunião de pessoas em eventos públicos ou privados, sem a aplicação de medidas sanitárias, tais como distanciamento e uso de máscara, neste momento, representa risco não apenas para seus participantes, mas também, para familiares, vizinhos, trabalhadores e comunidade em geral, contribuindo para expansão sem controle da doença, superlotação de unidades de saúde e mortes de pessoas aguardando leitos em UTIs para utilização de respiradores”, alertou o promotor de Justiça.
Os dados crescentes
Ainda em suas alegações apresentadas ao Judiciário, Kleytionne Pereira Sousa fez referência ao boletim epidemiológico da Sesau divulgado na segunda-feira (1º), onde Alagoas registrou mais 499 pessoas infectadas e 11 mortes, além de 10,8 mil casos suspeitos.
O promotor também argumentou que boa parte dos hospitais de Maceió e do interior de Alagoas registrou quase 100% de leitos de UTI ocupados, e reforçou que os municípios de Maravilha, Ouro Branco e Poço das Trincheiras não possuem Unidades de Terapia Intensiva para tratamento da Covid-19.
O requerimento do MP/AL
Em seus pedidos, a Promotoria de Justiça requereu que os três municípios sejam proibidos de realizar ou autorizar eventos públicos ou particulares, com ou sem apresentação de artistas, que gerem aglomeração, encontros de paredões e festas com paredões.
O MPAL também solicitou que a Polícia Militar (PM) e a Vigilância Sanitária Municipal fiscalizem esse tipo de atividade, caso a decisão seja favorável, e que os três poderes públicos, dentro de cinco dias, apresentem o plano e as medidas que estão sendo tomadas diante da recente alteração e agravamento da crise sanitária e aumento dos casos de contaminação da Covid-19.
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