O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) recomendou à Prefeitura de Atalaia que não realize festas, eventos ou shows durante todo o ano de 2021, enquanto o salário dos servidores públicos municipais esteja em atraso. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão ministerial desta quinta-feira (14).
No texto, o MPAL considera o atual caos financeiro deixado pela gestão municipal anterior, que gerou inúmeros procedimentos extrajudiciais ao Executivo para apuração das responsabilidades.O documento ressalta, ainda, que o Município encontra-se em débito salarial em, pelo menos, um mês.
Além disso, a proximidade das festividades de carnaval e o aumento exponencial de casos de Covid-19 em todo o estado de Alagoas também são considerados.
Outras recomendações
A força-tarefa de combate à Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas decidiu, após reunião virtual, ocorrida nessa quarta-feira (13), que expedirá recomendação aos prefeitos dos 102 municípios alagoanos para que eles não promovam qualquer tipo de evento durante o carnaval, em razão da pandemia do novo coronavírus, cujo número de casos tem avançado no estado.
O documento será enviado à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), para que a entidade possa fazer a devida distribuição aos prefeitos. A ação conta com os trabalhos da Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral, Ouvidoria, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, núcleos especializados e um grupo de promotores de Justiça.
Durante o encontro on-line, os membros do MPAL se mostraram preocupados com o avanço de casos em Alagoas e chamaram a atenção para o fato de que festas de carnaval gerariam aglomerações, o que é proibido pelo Decreto nº 71.467/20, publicado no Diário Oficial do Estado, em 30 de setembro do ano passado, que limitou eventos em locais abertos com capacidade de público de 300 pessoas e disciplinou os protocolos sanitários que precisam ser obedecidos.