O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) denunciou, nessa quinta-feira (25), o empresário Moisés Lanza Lopes pelo crime de explosão majorada. Ele era dono de um depósito clandestino de fogos de artifício que explodiu, no dia 6 de março deste ano, no bairro Guaxuma, em Maceió.
Segundo a denúncia da promotora Marluce Falcão, Moisés Lanza Lopes, sem autorização dos órgãos competentes e sem licença ambiental, mantinha estoques de fogos de artifício, em área urbana, colocando em risco a incolumidade pública, agindo em total desacordo com as determinações legais, pois sequer possuía qualquer autorização dos órgãos competentes.
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Falcão entendeu que Lopes agiu com o intuito de obter vantagem econômica, uma vez que o material explosivo estocado em depósito era destinado à venda e deu causa dolosamente ao risco real à incolumidade pública, expondo a perigo a vida e a integridade física.
A promotora ressaltou que Moisés Lanza Lopes mantinha o material explosivo estocado dentro de containers (caixas de aço), que absorvem altas temperaturas, totalmente inadequadas, sem autorização dos órgãos competentes, atuando de forma clandestina, impedindo que as autoridades públicas fiscalizadoras pudessem exercer o devido controle e fiscalização.
Marluce Falcão não denunciou o empresário pelo crime de dano e oficiou a Polícia Civil para que reúna elementos técnicos comprobatórios dos prejuízos causados aos imóveis relacionados no inquérito, visando a prova da materialidade delitiva e o vínculo causal com o evento da explosão. A Polícia Civil deverá requisitar ao Instituto de Criminalística de Alagoas a realização de Exame Pericial, identificando todas as vítimas do dano.
A promotora também opinou pela não necessidade de prisão para Moisés Lanza Lopes, como foi pedido pela Polícia Civil. Agora, caberá à Justiça decidir se aceita ou não a denúncia do MP/AL.
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