Uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro aponta que o promotor de Justiça Horácio Afonso de Figueiredo da Fonseca tinha relações próximas com o advogado do contraventor Fernando Iggnácio e também com representantes legais do traficante Celso Luís Rodrigues, o Celsinho da Vila Vintém.
De acordo com os promotores, Horácio se valeu do acesso ao sistema do MP para passar informações sobre uma promotora para um caso no qual atuava sua namorada, a advogada Kelly Michelly Oliveira Maia.
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A investigação afirma ainda que o promotor tentou interferir junto a um magistrado no plantão judiciário em favor de Edson Batista Pereira – foragido que responde a uma ação penal na 17ª Vara Criminal da Capital por atos característicos de milícia.
A investigação tem como base ligações e trocas de mensagens colhidas no celular do promotor.
O material levou a uma Cota – peça de requerimentos feita pelo órgão, a qual o G1 teve acesso.
Horácio já foi denunciado em outubro do ano passado por suspeita de oferecer R$ 190 mil ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Marcos André Chut para soltar um miliciano preso por roubo.
De acordo com a denúncia, ele e outras duas pessoas – a própria Kelly Michelly e Marcus Vinícius Pinto Chaves – queriam que Chut concedesse um habeas corpus no Plantão Judiciário para o miliciano Adalberto Ferreira de Menezes, conhecido como Nenzinho. O criminoso é apontado como um dos aliados de Wellinton da Silva Braga, o Ecko.
No último dia 22, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu a denúncia contra o promotor, MarcosVinícius e Kelly Michelly.
Contra o promotor, a Corregedoria do Ministério Público instaurou dois procedimentos: uma Reclamação Disciplinar e um Procedimento Administrativo Disciplinar. Ambos correm em sigilo.
Foi a partir dessa denúncia que o Ministério Público expandiu as investigações sobre Horácio, chegando ao conteúdo encontrado em seu celular e apresentado a partir de agora.
Fernando Iggnácio
Segundo a investigação, uma possível ligação do promotor com representantes do contraventor Fernando Iggnácio ocorreu em 2019. Naquele ano, Horácio era titular da Promotoria da Justiça Criminal de Bangu.
O advogado Henrique Baptista representava Iggnácio.
Diálogos retirados do celular do promotor mostram que, em novembro daquele ano, ele teria rompido relações com o irmão Antonio Afonso, também advogado, por um possível recebimento de valores em dinheiro repassado por Baptista.
Em uma conversa ocorrida no dia 26 de novembro de 2019, Horácio relata à ex-mulher, a advogada criminal Benita Carla Guedes, que seu irmão lhe cobrava participação em uma quantia supostamente repassada por Baptista por conta da atuação do promotor no processo movido pelo Ministério Público contra o contraventor.
Os diálogos dão conta de que Antonio Afonso intermediou um contato entre Baptista e Horácio, com o primeiro recebendo R$ 3 mil em conta. Segundo a investigação, o depósito teria sido feito por Baptista.
De acordo com os diálogos de WhatsApp, Antonio Afonso ficou irritado porque o irmão, Horácio, teria recebido um valor muito superior pago pelo advogado do contraventor e, a partir daí, decidiu que ele também deveria ser ressarcido.
"Acho que eu rasguei. Rs"
Em outro trecho, o texto da investigação afirma causar repúdio ver como Horácio ainda poderia ser promotor junto à Vara Criminal de Bangu quando seu próprio irmão teria recebido valores do advogado do contraventor.
Em trecho de outro diálogo, quando comunicado que um processo contra Fernando Iggnácio estava em sua mesa, o promotor dá a seguinte resposta: "Acho que eu rasguei (Rs)".
Segundo a investigação, no dia 11 de março de 2020, houve uma sequência de áudios e textos trocados entre Horácio e o advogado de Fernando Iggnácio, Henrique Baptista. Neles, o promotor sugere que Henrique interceda junto à namorada, Kelly Michelly, para que ela salde uma dívida que teria com o escritório onde trabalhava.
A peça do MPRJ afirma que, em diversos áudios, Horácio diz que se Kelly não fizer o pagamento, essa situação ganhará maiores proporções e chegará ao "Chefe" de Henrique. Em outro trecho, sustenta a investigação, Horácio diz que, se Kelly não pagar o que deve ao escritório, ele irá procurar "o Fernando". Para os promotores, não há dúvidas de que Horácio se refere a Ferrnando Iggnácio.
No dia 10 de novembro do ano passado, Fernando Iggnácio foi assassinado a tiros em um heliponto no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio.
Celsinho da Vila Vintém
Outro fator que chama a atenção na investigação são as possíveis relações do promotor com pessoas ligadas a escritórios de advocacia criminal.
Uma delas se dá por meio de conversas com a estagiária do escritório que cuida da defesa de um dos principais traficantes do Rio de Janeiro na década de 1990 e fundador de uma das maiores facções criminosas do estado – Celso Luís Rodrigues, o Celsinho da Vila Vintém.
No dia 27 de março de 2020, a estagiária repassa mensagem de um dos donos do escritório para Horácio, questionando sobre a possibilidade de intervenção do promotor em uma situação envolvendo o criminoso.
Informações privilegiadas
Um dia antes, em 26 de março de 2020, a namorada do promotor, a advogada Kelly Michelly, pergunta se ele conhecia a promotora que supostamente seria responsável pela investigação criminal do casal Flávio Salomão Chadud e Marcelle Braga Chadud.
Flávio e Marcelle foram presos em 30 de julho de 2019, durante uma operação da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado e do Ministério Público. Eles são suspeitos de participação em fraude de licitações da Fundação Leão XIII. O esquema teria gerado um prejuízo de R$ 66 milhões ao Estado.
Em outro trecho da conversa com Kelly Michelly, Horácio afirma que usaria "meu sistema" para conseguir informações e, dessa forma, ajudar a namorada. Segundo a investigação, trata-se de uma menção ao sistema do próprio Ministério Público.
Pedido a juiz
Ainda segundo a investigação, Horácio se valeu de sua posição como promotor para abordar membros do poder judiciário e fazer pedidos pessoais. Situação semelhante ao que teria ocorrido na abordagem ao magistrado Marcos André Chut para soltar um miliciano preso por roubo.
Os promotores apontam que, no dia 24 de março de 2020, Horácio fez contato telefônico com o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, José Carlos Paes, responsável pelo plantão judiciário noturno.
De acordo com o levantamento, o promotor pediu que o juiz analisasse o pedido de habeas corpus do "irmão de um amigo" que teve a prisão preventiva decretada injustamente.
Às 19h31 daquela noite, ele entrou em contato com o pai e pediu, por meio de mensagem, o telefone do desembargador.
Às 23:39 da mesma noite, o promotor entrou em contato com o juiz, perguntando se poderia recebê-lo pessoalmente. O magistrado disse que, por conta da pandemia de Covid-19, não estava recebendo ninguém.
Diante da recusa, Horácio pede que o juiz analise o habeas corpus de um homem que seria substituto de um cartório de títulos e documentos e que poderia ser preso injustamente.
Às 6h53 do dia seguinte, Horácio encaminha ao juiz José Carlos Paes, por meio de mensagem, a imagem do habeas corpus 0062579-78.2020.8.19.0001, que havia sido impetrado às 3h18 – ou seja, naquela mesma madrugada.
O habeas corpus seria favorável a Edson Batista Pereira. Ele responde ao processo penal 0218946-67.2019.8.19.0001 na 17ª Vara Criminal da Capital.
Segundo a investigação, Edson está foragido e com prisão preventiva decretada. Ele é acusado pelos crimes de associação criminosa, extorção e coação no curso do processo – "em atos característicos de atividade de milícia", segundo o texto original.
Segundo a investigação, apesar do pedido do promotor, o desembargador José Carlos Paes indeferiu o pedido de habeas corpus.
Defesa
O escritório de advocacia que representa o promotor enviou a seguinte nota:
"Os advogados Rodrigo Brocchi e Fabrício Costa esclarecem que os outros quatro fatos relatados não fazem parte da ação penal e já foram objeto de esclarecimentos do promotor Horácio da Fonseca perante o Ministério Público do Rio de Janeiro, demonstrando a sua inocência."
Quando fazem menção aos quatro fatos relatados, os advogados se referem aos quatro temas abordados nesta reportagem: proximidade com Fernando Iggnácio, as mensagens do escritório que representa Celsinho da Vila Vintém, a utilização de informações para auxiliar a namortada e o pedido feito junto a um juiz para favorecer um suspeito de atividades milicianas.
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