O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) liberou, em 2015, mais de R$ 262 milhões para pagamento de precatórios, requisições de pequeno valor e crédito preferencial. De fevereiro a dezembro, foram beneficiados 1.836 credores.
"Isso é muito importante porque é o reconhecimento do direito de pessoas que se fizeram credoras do Poder Público. A cada lote liberado, aumenta a credibilidade do Poder Judiciário junto à sociedade", afirmou o presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
Para o juiz Roldão de Oliveira Neto, coordenador de precatórios do Tribunal, dar continuidade aos pagamentos é um fato histórico. "A satisfação do Poder Judiciário de viabilizar o pagamento desses precatórios é imensa, já que passamos décadas impedidos de pagar".
O magistrado destacou que a entrega dos alvarás obedece ordem cronológica da lista, disponibilizada no portal do judiciário alagoano. Os alvarás entregues tinham como devedores o Estado de Alagoas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Município de Maceió.
Os municípios de Porto Real do Colégio, Jacuípe, Água Branca, Porto Calvo, São Sebastião, Igaci, Palmeira dos Índios, Coqueiro Seco, Dois Riachos, Santana do Ipanema, Major Isidoro e Traipu também figuraram na relação cujos valores foram pagos em 2015.
O TJ/AL retomou o pagamento de precatórios, RPV's e créditos preferenciais no dia 25 de fevereiro, quando disponibilizou R$ 495.736,69. No dia 7 de maio, liberou R$ 177.844.506,75. Dia 10 de junho, houve liberação de R$ 13.259.272,91 e, no dia 16 de junho, R$ 22.334.685,62.
O quinto lote, no valor R$ 780.818,77, foi disponibilizado em 19 de agosto. O seguinte foi liberado em 24 de setembro e totalizou R$ 21.960.426,77. Já o sétimo lote, na quantia de R$ 1.179.397,54, foi liberado no dia 22 de outubro.
O TJ/AL liberou mais R$ 1.247.372,63, em 26 de novembro, e outros R$ 2.039.869,14 no dia três de dezembro. No dia 10 de dezembro, houve liberação de R$ 21.492.217,65.
Satisfação
Após aguardar mais de 17 anos, o funcionário público aposentado Domício de Albuquerque Alves, de 88 anos, recebeu o alvará de pagamento de seu precatório, em junho de 2015. "Foi uma grande alegria porque eu já não tinha esperança. Como não tinha mais nenhum plano para esse dinheiro e já sou viúvo, vou fazer um investimento para os meus filhos e netos", disse.
A professora Ana Cristina dos Santos Soares foi outra beneficiada. Ela esperava desde 1989 que o Município de Água Branca pagasse quantia referente a férias não gozadas. O alvará foi entregue no mês de fevereiro. "Para mim foi uma grande alegria e chegou na hora certa".