O juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital, determinou que o Município de Maceió volte a oferecer exames médicos que haviam sido suspensos. Em caso de descumprimento, o ente público deverá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.
De acordo com a Defensoria Pública de Alagoas, que ajuizou ação contra o município, 30 tipos de exames foram suspensos há cerca de um ano, como teste ergométrico, ecocardiograma transesofágico, ressonância das mamas com contraste, RX contrastado do esôfago, teste de tolerância a glicose, ressonância do crânio com contraste e anestesia, entre outros. Ainda segundo a Defensoria, a suspensão implicará aumento no número de ações judiciais.
Ao analisar o caso, o magistrado concedeu liminar determinando que o município volte a realizar os exames. "É evidente o desrespeito do Município de Maceió à prestação adequada e eficaz dos serviços de saúde, pois a suspensão de tantos exames básicos suprime da população, em grande medida, a efetividade da prestação do serviço de saúde", afirmou Antônio Emanuel Dória Ferreira. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (20).
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que até o final da tarde desta terça-feira (21), não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial da Vara da Fazenda Pública.
Ainda segundo a SMS, quando for informada, a assessoria jurídica da secretaria acatará a decisão, tomando as medidas necessárias para cumprir a determinação.