
A Justiça de Alagoas atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) e determinou a liberação imediata do corpo de Anna Cecillya dos Santos Silva, de 9 anos, que se encontra no Instituto Médico Legal (IML) de Maceió, para que seja realizado o sepultamento da criança. A decisão, proferida em caráter urgente, obriga a liberação do corpo no prazo de 24 horas. A menor foi vítima de abuso e homicídio no município de Branquinha.
A medida judicial foi tomada após a solicitação da Defensoria Pública, protocolada na noite dessa terça-feira (27) pelos defensores públicos Thiago Garcia e João Sinhorin, que argumentaram que, apesar de ainda não ter sido possível a identificação do corpo por meio do RG ou da ficha odontológica, a família da criança já providenciou todos os documentos necessários para comprovar o parentesco e a identidade da vítima.
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O exame de DNA, realizado para confirmar a identidade, ainda aguarda os resultados. A família procurou a Defensoria por se preocupar com a possibilidade de esperar meses para o sepultamento.
Na petição, os defensores públicos ressaltaram que, em face da situação, o direito ao sepultamento digno da vítima é um direito constitucional garantido pela liberdade de consciência e crença, que assegura o livre exercício de cultos religiosos, incluindo o direito à realização do sepultamento.
Na decisão, a juíza Paula de Góes Brito Pontes ordena que, caso a necropsia ainda não tenha sido realizada, seja feita imediatamente, com o envio do laudo ao juízo assim que finalizado.