A Justiça condenou a dois anos de reclusão o réuJosafá Honorato da Silva pela prática de corrupção ativa ao oferecer R$ 50,00 a policiais, durante uma blitz, quando foi solicitada sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A pena, que deverá ser cumprida em regime aberto, visto que o acusado não possui antecedentes criminais, também inclui o pagamento de multa equivalente a um terço do salário mínimo.
A sentença foi proferida pelo juiz da 6ª Vara Criminal da Capital, Rodolfo Osório Gatto Herrmann e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (04).
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De acordo com o processo, no dia 04 de março de 2015, o acusado, que conduzia uma motocicleta, foi abordado por uma guarnição da Polícia Militar no estacionamento de Jaraguá e estava sem a CNH. O condutor perguntou aos militares se não teria como dar um "jeitinho" naquela situação e apresentou o documento da moto junto com o dinheiro, momento em que recebeu voz de prisão.
Em sua decisão, o juiz esclarece que o fato configura corrupção ativa, que se refere à praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
A defesa requereu a absolvição do réu, alegando falta de tipicidade na conduta do acusado, e ausência de provas. O condutor afirmou que o dinheiro estava junto com o documento e que foi mal interpretado ao ser acusado de tentar subornar os militares.
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