A Justiça já começou a bloquear as contas dos contribuintes que estão com débitos municipais. A decisão partiu do juiz substituto da 15ª Vara Cível de Execução Fiscal, Ney Alcântara, que fez a citação de cerca de 100 mil processos, cujos devedores não compareceram ao mutirão fiscal para regularizar as dívidas.
De acordo com o magistrado, o trâmite processual é lento porque envolve inúmeras ações de execução, relacionadas a vários tributos, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
"São quase cem mil processos que estão sendo analisados, ou seja, houve citação e foi estipulado um prazo de cinco dias para os usuários comparecerem à 15ª Vara. Quem não compareceu está sofrendo a penhora online das contas. Se não houver dinheiro, é feita a penhora de algum bem, e, se não fizer o pagamento, vai para leilão. Estamos fazendo de tudo para tentar a negociação e não prejudicar o contribuinte", afirmou Ney Alcântara.
Mutirão fiscal
Cerca de 10 mil contribuintes foram notificados para comparecer ao Ginásio do Sesi, no Trapiche da Barra, entre os diasentre os dias 17 e 20 de novembro do ano passado, para negociar dívidas de impostos com a Prefeitura de Maceió e o governo do Estado.
O Mutirão Fiscal foi uma iniciativa conjunta do Poder Judiciário de Alagoas com as Fazendas Públicas Estadual e Municipal. Foram atendidos contribuintes com dívidas cobradas judicialmente nas varas da capital e do interior.
Por sua vez, a dívida de R$ 20 milhões não foi sanada com o mutirão, que foi prorrogado. Mesmo assim, inúmeros contribuintes não compareceram para negociar com a prefeitura, que conta com cerca de R$ 5 milhões nos cofres públicos. Ou seja, o Poder Executivo Municipal precisa arrecadar o montante que resta.