A juíza Joyce Araújo dos Santos, da 1ª Vara Criminal da Capital (Infância e Juventude), aplicou medida socioeducativa de internação a dois menores, por participação nos homicídios contra Victor Tawan Pedro da Silva e Nícolas Galvão de Lima, e na tentativa de homicídio contra outro jovem menor de idade. A internação, ressalta a juíza, pode durar no máximo 3 anos.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (17). De acordo com a representação do Ministério Público Estadual, os adolescentes utilizaram uma arma de fogo para assassinar as vítimas. Os crimes também teriam sido praticados por outros 13 homens, todos maiores de idade, no dia 18 de agosto de 2017, por volta das 18h30, no conjunto Frei Damião, bairro do Benedito Bentes, em Maceió.
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As investigações apontaram que o grupo faz parte da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), com os suspeitos tendo praticado o crime devido à disputa pelo domínio do tráfico de drogas na região com o Comando Vermelho, facção da qual os agressores acreditavam que as vítimas faziam parte, apesar de elas terem negado, antes da execução.
Os dois menores foram reconhecidos como autores pela vítima sobrevivente e testemunhas. "Os adolescentes praticaram o ato infracional mais grave do ordenamento jurídico e o fizeram por um motivo torpe e sem dar chance de defesa às vítimas. Estão ambos envolvidos com facções criminosas, o que demonstra um grande risco à própria segurança deles", diz a decisão da juíza Joyce Araújo.
Apurou-se, também nas investigações, que as vítimas não faziam parte de facções criminosas, mas transitavam em locais também frequentados por integrantes do Comando Vermelho. Os adolescentes representados negaram envolvimento no fato.
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