A juíza Luana Cavalcante de Freitas aceitou, nesta segunda-feira (9), a denúncia do Ministério Público de Alagoas (MPAL) contra Sérgio Praxedes dos Santos Filho, acusado de dois homicídios simples (com dolo eventual) e lesão corporal grave em concurso formal.
Os crimes vitimaram fatalmente Pedro Alves de Souza Júnior e José Cícero da Silva. Quitéria Gonçalves Amorim ficou gravemente ferida. O fato ocorreu em 23 de julho deste ano, por volta das 6h, na Avenida Fernandes Lima, no Farol, em Maceió. Embriagado, Praxedes dirigiu na contramão e atropelou as vítimas.
De acordo com a magistrada, verifica-se “a presença de justa causa para a persecução criminal”. Além disso, Luana Cavalcante pontuou que “convém ressaltar a presença dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal Brasileiro, quais sejam: exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias; a qualificação do acusado; e, por fim, a classificação do delito”.
Além disso, a magistrada deferiu que seja oficiado o Hospital Geral do Estado (HGE) e o Instituto Médico Legal (IML) para que remetam ao processo o Exame de Corpo de Delito da vítima de lesão corporal Quitéria Gonçalves Amorim.
O réu tem 10 dias para apresentar resposta à acusação, bem como arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.