Após audiência de custódia, a Justiça de Alagoas concedeu liberdade provisória ao turista do Rio de Janeiro, que foi preso nessa terça-feira (28), em um hotel do bairro Ponta Verde, em Maceió, por importunação sexual contra uma hóspede de Minas Gerais. Ele pagou fiança no valor de R$ 13 mil.
O homem foi preso porque teria beijado a mulher à força. Na decisão, o juiz Geraldo Amorim pontua que imagens de câmeras de segurança do hotel flagraram o crime. No entanto, o magistrado destaca que “não houve pedido de decretação da prisão preventiva."
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Por isso, ele pondera que a prisão do homem deve ser substituída por medidas cautelares que sejam adequadas e suficientes diante das circunstâncias do caso, da gravidade do delito e das condições pessoais do investigado
Amorim ressalta ainda que, “embora a autoridade policial e a representante do Ministério Público tenham entendido que a conduta do autuado se configura como importunação sexual, saliente-se que a instrução processual, no juízo competente, poderá enquadrar a conduta, em tese, em outro tipo penal."
Sendo assim, além da fiança, o juiz determinou que o homem está proibido de ausentar-se da comarca em que reside sem autorização do juízo competente; está proibido de manter contato com as testemunhas, a vítima e os familiares dela, por qualquer meio, inclusive digital, bem como de se aproximar a uma distância mínima de 300 metros.
Por fim, o homem deverá comparecer a todos os atos processuais a que for chamado, ainda que de maneira virtual, tudo sob pena de decretação da prisão preventiva. A fiança foi paga durante a tarde desta quarta (29).
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