Os juízes integrantes do Conselho Diretor do Fundo Especial para o Registro Civil de Alagoas (FERC) entregaram um relatório sobre a gestão do biênio 2019-2020, para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Klever Loureiro. O chefe do Judiciário sinalizou que manterá o grupo para o biênio 2021-2022.
O presidente do Conselho, juiz André Parizio, afirmou que a gestão buscou agir de forma coordenada e harmônica com a Presidência do Tribunal e a Corregedoria Geral de Justiça.
“Pautamos na redução de custos internos do FERC para que pudesse haver maior sobra de caixa para custear as gratuidades e ajudar os cartórios deficitários”, destacou André Parizio. De acordo com o relatório, a quantia destinada ao custeio das despesas do FERC foi reduzida de 15% da arrecadação mensal para 10%.
O magistrado frisa que essas medidas possibilitaram o aumento da renda mínima paga aos cartórios deficitários, que passou de R$ 1.300 para R$ 1.700, mesmo durante as dificuldades da pandemia de Covid-19. “Foi um aumento tímido, mas importante, pois é algo que não era feito há muitos anos”, ressalta o juiz.
O relatório cita o aporte feito pelo FERC de R$ 296.900,00 para a conta do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), visando à aquisição de softwares para consolidação do Sistema do Selo Digital, correspondendo a 50% do valor dos softwares.
O texto destaca, ainda, a modificação do Regimento Interno do Ferc, a fim de alinhar sua gestão às normas administrativas, financeiras e orçamentárias de Direito Público. O Fundo também ajudou a elaborar o anteprojeto de lei que reestrutura o próprio órgão, ainda em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
O FERC
O FERC foi criado pela Lei Estadual nº 6.284/2002, e é responsável pela venda do selo de autenticidade, que tem a finalidade de legitimar os documentos emitidos pelos cartórios. Com a arrecadação, o órgão subsidia a gratuidade de registros civis de nascimento e óbito.
O Conselho Diretor tem como titulares, atualmente, os juízes André Luis Parizio Maia Paiva, José Eduardo Nobre Carlos e Thiago Augusto Lopes de Morais; e como suplentes Allysson Jorge Lira de Amorim e Eric Baracho Dore Fernandes.
Também compõem o órgão Vitor de Lima Sarmento, representante da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL); e Cleomadson Abreu Figueiredo Barbosa, representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL).