Quase três anos após o acidente que deixou 71 mortos e 6 feridos, as famílias das vítimas contam que ainda buscam indenizações das seguradoras. Elas receberam à época do acidente o seguro da CBF e da Chapecoense. Trata-se de um seguro obrigatório previsto pela Lei Pelé para todos os clubes de futebol. O valor equivale a 12 vezes a remuneração do atleta. Por se tratar de morte não natural, o seguro prevê o dobro do valor. A indenização se baseia na remuneração expressa na carteira de trabalho, sem levar em consideração os direitos de imagem.
Nesta segunda-feira, Neto, familiares e advogados organizarão um protesto que será realizado em frente à sede da corretora de seguro multinacional Aon, que fica em Londres, na Inglaterra, e também da seguradora Tokyo Marine. Outra empresa citada é a Bisa, com sede na Bolívia. O grupo alega que elas são responsáveis pelas apólices. Os organizadores do protesto afirmam que o valor devido por Aon, Tokio Marine e Bisa varia entre US$ 4 milhões e US$ 5 milhões para cada família (entre R$ 16,6 milhões e R$ 20,9 milhões).
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Tokio Marine e Bisa criaram um fundo humanitário para repassar dinheiro às famílias das vítimas. A oferta é de US$ 225 mil (cerca de R$ 940 mil em valores atuais) para cada família. Em troca elas teriam de desistir das ações na Justiça. Até agora, 23 das 77 famílias assinaram o acordo e já receberam o dinheiro prometido.
O seguro da aeronave era de US$ 25 milhões (cerca de R$ 104 milhões), na época do acidente, mas os advogados das famílias contestam esse valor. Eles dizem que, até 2015, a apólice era de US$ 300 milhões (R$ 1,24 bilhão) e, a partir de 2016, mesmo com o risco ampliado por passar a transportar atletas de clubes de futebol, a apólice caiu de valor. Menos de um mês antes da tragédia, a mesma aeronave transportou a seleção da Argentina, com Lionel Messi, para um jogo contra o Brasil, em Belo Horizonte, pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018.
Marcel Camilo, advogado de Neto e de parte das viúvas, apontou o descaso dos governos da Colômbia e da Bolívia. "O que o governo da Bolívia já fez, a não ser menosprezar aqueles que o procuraram? Cadê o seguro? A gente não vê um centavo! A agência colombiana, a Aerocivil, onde está? Não tem seguro?"; questionou o advogado do atleta.
Algumas famílias ingressaram com uma ação judicial contra o governo da Colômbia. Elas cobram a responsabilidade da Aerocivil Colômbia - equivalente à ANAC no Brasil -, empresa responsável pelo controle aéreo no país. Também há processos correndo nos Estados Unidos, Brasil e Bolívia.
A Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense (AFAV-C), uma das entidades que reivindicam providências e soluções para os litígios e indenizações, procurou a ajuda do Senado Federal. Já foram realizadas duas audiências na Comissão de Relações Exteriores (CRE), em junho e agosto. O presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MS), colhe assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com o apoio dos senadores Romário, Leila e Jorge Kajuru. O requerimento de abertura contou com o apoio de 30 senadores, quase um terço do Senado para "investigar e identificar o motivo pelos quais os familiares ainda não terem recebido suas devidas indenizações".
O requerimento de criação tem de ser lido no plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP). Esse é o primeiro passo para a instalação da Comissão, que ainda depende das indicações de membros pelos líderes partidários. Após isso, os 11 membros titulares elegem um presidente e um relator. O prazo previsto é de 180 dias. "Independentemente de quem são as vítimas e como foi o acidente, são cidadãos brasileiros que não têm respostas há três anos", protesta o advogado Marcel Camilo.
OUTRO LADO
Questionada pelo Estado sobre os protestos das viúvas da tragédia da Chapecoense, a multinacional Aon afirma não ser a corretora do seguro e que, portanto, não é responsável pelo pagamento de indenizações. "Como uma corretora, o papel da Aon é apoiar os clientes na contratação de seguro junto às seguradoras, que, posteriormente, determinam pagar ou não as indenizações. A Aon não é uma seguradora e não é responsável pelo pagamento de indenizações. Nós expressamos nossa solidariedade a todos que foram atingidos por esse trágico evento", disse nota da empresa.
O escritório da Bisa no Brasil foi fechado. A reportagem enviou mensagens para o endereço de e-mail da matriz em La Paz desde a semana passada e tentou contato telefônico com a sede, mas não conseguiu falar com ninguém responsável pela seguradora.
Em nota, a Tokio Marine informa que é solidária às famílias das vítimas da Chapecoense, mas que a "reivindicação referente à apólice de seguro não era válida, por uma série de razões, incluindo: a companhia aérea falhou no cumprimento de importantes condições descritas na apólice de seguro relacionadas à gestão de seu negócio; a aeronave, no momento do acidente, estava voando em uma rota expressamente excluída da cobertura do seguro; a LaMia estava com um substancial atraso no pagamento dos prêmios do seguro à época do acidente. Como consequência disso, a apólice de resseguro assinada pela TMK e por outras empresas resseguradoras não pode ser acionada para a indenização do acidente. Fato esse que não foi contestado pela LaMia", informou um trecho do documento.
A Tokio Marine reafirma a criação de um fundo humanitário. "Mesmo assim, como gesto de solidariedade, em reconhecimento à situação das vitimas e suas famílias, a TMK, juntamente com outras empresas resseguradoras, estabeleceu voluntariamente um fundo de assistência humanitária para ampará-las, sendo que 23 dessas famílias já aceitaram o apoio financeiro disponível. O montante é de US$225 mil para cada família de passageiro do voo", esclareceu outro ponto da nota. A empresa afirma, por fim, que espera que as outras famílias aceitem essa iniciativa.
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