O Governo de Alagoas e o Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sanasppen/AL) entraram em um acordo sobre o impasse envolvendo o órgão e a entidade de classe. O acordo foi feito mediante audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (7), no Tribunal de Justiça e mediada pelo desembargador Fabio Ferrario, que foi relator do processo sobre a greve dos policiais penais.
A categoria vinha realizando mobilizações e paralisações para cobrar uma série de reivindicações, a exemplo de aumento de efetivo por meio de concurso público.
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Durante a audiência, ficou acertada a criação de duas comissões. A primeira, que deve funcionar por 90 dias, fará estudo do efetivo e da distribuição dos policiais penais nas unidades prisionais. A segunda, com prazo de 120 dias, verificará as adequações dos contratos envolvendo cogestão nas unidades prisionais.
“O objetivo foi buscar uma solução consensual para um conflito que se arrasta há muito tempo, que é a relação entre os policiais penais, o Estado e a empresa Reviver [que atua na cogestão do Presídio do Agreste]. Esse momento é de uma importância superlativa, que mostra a harmonia entre as partes. O amadurecimento dessa relação somente traz benefícios para a sociedade”, afirmou o desembargador Fábio Ferrario, que, em razão do acordo firmado, suspendeu o processo pelo prazo de 120 dias.
Para o presidente do Sinasppen/AL, Vítor Leite da Silva, a audiência foi positiva. O encontro, segundo ele, serviu para a categoria explicitar suas reivindicações. “A lei permite que sejam delegadas algumas atividades no sistema prisional a uma empresa privada e isso não inclui a atividade policial. Nosso objetivo foi deixar isso bem claro, mostrar que o problema que existe hoje no sistema prisional passa pela falta de efetivo, a falta de concurso ao longo dos anos”.
O presidente do sindicato destacou ainda a contribuição do TJAL para a resolução do conflito. “Com a intermediação do Tribunal de Justiça, nós agora acreditamos que essas soluções serão concretas”.
As comissões serão compostas por representantes do Sinasppen/AL, PGE, Secretaria de Ressocialização (Seris) e da empresa Reviver.
“O estudo será feito para verificar basicamente se o efetivo hoje [de policiais penais] é adequado, se precisa de acréscimo. A outra comissão vai verificar as adequações dos contratos que hoje o Estado tem no sistema de cogestão das unidades que são geridas por entidades contratadas, verificar as obrigações e as atribuições que estão sendo desempenhadas pelos empregados dessas empresas e verificar se há atuação nas competências dos policiais penais”, afirmou o sub-procurador geral do Estado, Evandro Pires de Lemos Júnior.
Também participaram da audiência o desembargador Ivan Brito, o juiz Diego Dantas, da Vara de Execuções Penais, e o promotor de Justiça Luiz Vasconcelos, além de representantes da Seris, da empresa Reviver e da PGE.
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