A empresa baiana Naturalle, que prestava serviço de coleta de lixo em Maceió e que foi substituída pela M Construções após processo licitatório, ingressou com uma apelação junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), com o intuito de voltar a operar as atividades na capital alagoana, sem licitação, isto é, de forma precária. A diferença entre as propostas das empresas geraria uma economia de R$ 20 milhões aos cofres do Município.
O advogado que representa a vencedora da licitação considera, por sua vez, que uma decisão favorável à recorrente colocaria em risco, novamente, o serviço de coleta na cidade, tendo como maior prejudicada a população.
Por telefone, o diretor jurídico da M Construções, Caio Magno, relatou que a concorrente, não satisfeita com o resultado da licitação e a posterior assinatura de contrato por parte da Prefeitura de Maceió, entrou com uma ação no primeiro grau, mas o juiz não acolheu a petição, alegando "falta de fundamentos" e, posteriormente, arquivando o processo.
Diante disso, a Naturalle apelou à Corte, solicitando o desarquivamento da ação ao passo que pediu a suspensão do contrato administrativo que já fora firmado pela M Construções com o Município. A decisão, agora, caberá ao desembargador-relator Klever Loureiro, que emitiu um despacho determinando a remessa dos autos do processo à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para análise.
Esta, por sua vez, manifestou-se favorável pelo efeito suspensivo da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito (decisão de primeiro grau) e, também, pela concessão da tutela antecipada recursal, visando suspender o contrato administrativo.
Paralelo a isso, a diretoria jurídica da empresa M Construções peticionou ao desembargador-relator, argumentando que o processo deveria ser de competência de outro desembargador, o que viria a macular a ação judicial.
"Isso tudo é um absurdo. Imagine que toda a cidade estava sendo operada por uma coleta mais do que precária, ou seja, um contrato verbal e sem qualquer segurança. A empresa fazia o que queria e, depois, pedia indenização ao Município e continuava a atuar como se nada tivesse acontecido", ressaltou o advogado.
Magno ainda ressalta que uma decisão favorável, por parte do tribunal, poderia colocar em xeque o serviço de coleta de lixo em Maceió. "Qual o risco que se corre mantendo o contrato mais barato, que é o da MB? O Ministério Público fala em 'risco de grave lesão', mas não vejo nenhum sentido nessa argumentação. O que vai gerar um risco enorme à população é a coleta de lixo ficar sem contrato ou fazer retornar a empresa mais cara e que fazia um serviço pior".
O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), havia assinado, em junho deste ano, o novo contrato de limpeza urbana do Município com a M Construções, que apresentou, durante o processo licitatório, uma proposta com um valor final de R$ 20 milhões, quantia considerada menor que a segunda colocada. Ou seja, uma grande economia para a cidade.
O contrato tem valor global estimado em R$ 111 milhões, com validade para os próximos 24 meses.
HISTÓRICO
Para concorrer ao "Lote 1", duas empresas se habilitaram no processo. A "Naturalle" e a "MB Limpeza Urbana". Mas a comissão de licitação inabilitou, de forma inexplicável, a MB Limpeza Urbana. E, depois de ter o recurso administrativo negado, a MB recorreu à Justiça, que optou por manter a licitação.
Por ordem judicial, a licitação foi realizada no dia 27 de setembro. Após abertura dos envelopes com propostas referentes ao "Lote 1", foram constatados os seguintes valores:
- A empresa Naturalle apresentou proposta de R$ 129.597.511,62 (cento e vinte e nove milhões, quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e onze reais e sessenta e dois centavos).
- A empresa MB Limpeza Urbana apresentou proposta no valor de R$ 111.516.810,72 (cento e onze milhões, quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e dez reais e setenta e dois centavos), quase 20 milhões de reais a menos do que a concorrente.