Das 149 audiências de custódia realizadas em Alagoas este ano, 84 terminaram com a concessão de liberdade para os presos. Os dados são do painel estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em valores percentuais, a liberdade é o resultado de 56% das audiências de custódia feitas em 2021.
Contudo, quando analisados os dados de toda a série histórica, o cenário é outro. Das 7.094 audiências de custódia realizadas em Alagoas, 3.604 resultaram na prisão preventiva do preso, o que dá um percentual de 50%.
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Lançadas em 2015, as audiências de custódia consistem na rápida apresentação da pessoa, que foi presa, a um juiz, durante uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso.
O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A análise avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
Os dados do CNJ apontam que em 764 audiências de custódia realizadas em Alagoas foram relatados casos de tortura e/ou maus-tratos durante a prisão, o que representa 10% das audiências já realizadas no estado. Este ano, foram 22 relatos de tortura.
Os números mostram ainda que, das 149 audiências, 11 presos eram mulheres. Destas 11 audiências com mulheres, apenas uma resultou em prisão preventiva. As outras 10 tiveram liberdade concedida.
Em todo o país, 63.688 audiências de custódia foram realizadas este ano. Destas, 39.725 findaram com a prisão preventiva do detido. Já 23.606 conseguiram a liberdade. Um total de 7.889 relatos de tortura foram registrados. Minas Gerais é o estado com o maior número de audiências de custódia realizadas este ano, sendo 16.731.
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais de direitos humanos internalizados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Além disso, a realização das audiências de custódia foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar, em 2015, a ADI 5240 e a ADPF 347.
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