A Construtora Queiroz Galvão, investigada na Operação Lava Jato, tenta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubar uma decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou o sequestro de mais de R$ 163 milhões. Dados divulgados na imprensa mostram que o valor seria pago pelo Governo de Alagoas ao grupo como precatório.
A expectativa é que a Quinta Turma da Corte julgue o recurso nesta terça-feira (28). A relatoria é do ministro Felix Fisher. Também compõem a 5ª Turma os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Paciornik. Em abril do ano passado, a Justiça Federal no Paraná sequestrou R$ 163 milhões da Queiroz Galvão.
A medida é relativa a um crédito de precatório da empreiteira junto ao Estado de Alagoas e não teria relação com o cartel de empreiteiras que assumiram o controle de contratos bilionários na Petrobras, conforme investigação da Lava Jato. Diante do Tribunal de Justiça de Alagoas, a empreiteira alegou não ter recebido o valor relativo a uma obra.
Quando decretou o sequestro, o juiz Sérgio Moro ressaltou, em seu despacho, que como o valor do precatório ainda não estava no caixa da construtora, o bloqueio não atingiria a liquidez da empresa. Por sua vez, a Queiroz Galvão explicou que comenta processos judiciais em andamento.