São 70 defensores para uma demanda de mais de 160 mil atendimentos anuais. Ao longo de 2015, foram 19 mil ações judiciais na área cível, três mil acordos, quase dez mil audiências. No campo criminal, os números também são altos: 34 mil atendimentos, desde o cidadão que é preso em flagrante até a execução da pena, e seis mil audiências.
As estatísticas apresentam o panorama atual da Defensoria Pública de Alagoas, órgão criado para prestar assistência jurídica aos legalmente necessitados. "São números muito altos para a quantidade de defensores públicos", revela o defensor-público geral, Daniel Alcoforado, que ainda completa: foram mais de 180 sessões do tribunal do juri, cinco mil pedidos de habeas corpus e outros dois mil em execução penal.
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Segundo ele, seriam necessários pelo menos 40 profissionais a mais para que a entidade funcionasse com um pouco de folga - dois defensores saíram no último mês para seguir outras carreiras. A quantidade, porém, é melhor que um tempo atrás, quando eram 28 em 15 comarcas.
"Há quatro anos tínhamos 28 defensores, cobrindo pouco mais de 15 comarcas. Hoje, esse número chega a 70, cobrindo 31 comarcas, incluindo as zonas de maior densidade", diz. "Cobrimos 50% das comarcas alagoanas, ou seja, 31. Isso não significa que 50% da população está desassistida, porque estamos nos maiores centros regionais", completa.
Entre essas zonas, estão cidades de grande e médio porte, como Maceió, Arapiraca, Santana do Ipanema, União dos Palmares, Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos, Penedo, Maragogi. Outros municípios que as circundam, a exemplo de Rio Largo, Murici, Messias, Marechal Deodoro, Girau do Ponciano e Igreja Nova, também são atendidas.
A média alagoana é maior que a nacional. No Brasil, apenas 28% das comarcas possuem defensores públicos. Uma emenda constitucional de 2014, entretanto, exige que, num prazo de oito anos, todas as circunscrições judiciárias brasileiras estejam dotadas de órgãos da Defensoria.
Alagoas pretende chegar à meta antes do tempo - em quatro anos -, mas, para isso, será necessário realizar concurso público. O plano do defensor-público geral é criar dez cargos por ano, mas a vontade ainda esbarra no orçamento e nas amarras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Para atingir a meta em quatro anos, precisaríamos criar e prover dez cargos por ano, de modo a ter mais 40 defensores. Com 110, atingiríamos", afirma. "Existe a perspectiva de concurso, mas claro que isso passa por outras negociações do ponto de vista orçamentário e da LRF. Mas já existe um regulamento do concurso aprovado pelo conselho superior".
Órgão tem programas para atender demanda
Enquanto o concurso não chega, o defensor-público geral diz que o órgão vem arrumando outras formas de atender a população. Uma delas é o programa Expresso da Cidadania, que leva atendimento a comunidades onde não existem comarcar com o serviço do órgão.
"O Expresso tem menos de dois anos e já esteve em mais de 30 municípios, atendendo milhares de pessoas. E não são atendimentos pontuais. A assessoria vai lá, atende o cidadão e acompanha essas demandas, retornando algum tempo depois para realizar as audiências e dar uma resposta", afirma Daniel Alcoforado.
Esse ano, a programação é atingir 60 cidades alagoanas e, além deste, ainda são realizados outros projetos, como o Defensoria na Comunidade e o Defensoria nas Bases Comunitárias. "São programas que permitam que a gente esteja presente, ainda que o defensor não esteja na comarca de forma permanente".
A medida, reconhece ele, é paliativa, mas necessária diante da demanda. "É uma demanda grande, principalmente num estado como o nosso, onde 80% da população é público em potencial, pois são pessoas que têm uma condição financeira que não suporta o pagamento de honorários advocatícios para acesso à Justiça".
Para atender tanta gente, os defensores precisam se desdobrar e, claro, acabam ficando assoberbados. Segundo o defensor-público geral, para dar conta, os profissionais terminam por exercer atividades paralelas no órgão, no que ele chama de "regime de acumulação".
"Alguns defensores atuam em mais de uma comarca ou de um núcleo de atendimento e o que posso dizer é que, apesar da grande demanda, que deixa de fato todos assoberbados, ano a ano a defensoria vem aumentando sua capacidade de atendimento e de resolutividade de demandas", destaca.
Área de família e judicializações são principais motivos de procura
A maior procura na Defensoria Pública de Alagoas ainda é na área de família, em questões como divórcios, pensão alimentícia e investigações de paternidade. De acordo com Daniel Alcoforado, as pessoas procuram a entidade para orientação e atuação em casos como esses, além de inventários e ações possessórias de propriedades ou bens.
Mas outro aspecto que vem crescendo é a judicialização de demandas na área de saúde. É a dificuldade no acesso a exames, internações, medicamentos, consultas médicas e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros, que leva às pessoas à Defensoria em busca de seus direitos.
"A procura tem crescido exponencialmente, de pessoas que não conseguem ter acesso a esses serviços. Tudo isso passa pela Defensoria, que primeiro tenta resolver a demanda administrativamente com os gestores, no sentido de garantir o direito do cidadão", afirma Daniel.
Caso isso não seja possível e o direito garantido constitucionalmente continue sendo negado, o caminho a ser percorrido é mesmo o da Justiça. Uma estrada que, na opinião do defensor-geral do Estado, não é boa para nenhuma das partes - e por isso é preciso buscar mecanismos para freá-la.
"Ela não é benéfica para o cidadão, que tem seu direito atendido, mas num tempo diverso da necessidade dele; não é boa para as secretarias, que passam a responder milhares de ações judiciais; e nem para a Defensoria, que passa a ser um balcão de reclamação de ações que deveriam ser resolvidas lá na ponta".
Daniel Alcoforado diz que não há exagero nas judicializações. "Pergunto a quem diz isso se eles se conhecem de fato o sistema. A Defensoria não fica com um carro de som anunciando que entra com ação judicial em favor da população. O cidadão que vem aqui e não porque acha bom vir buscar esse direito. Quem acha que há exagero ou desconhece o SUS ou o trabalho que a Defensoria realiza", expõe.
Aos 78 anos, Neide Gonçalves certamente conhece esse trabalho. Parte do Núcleo do Idoso, ela já recorreu ao órgão em várias ocasiões e, agora, procura internamento para o neto, viciado em drogas. "Vim aqui para me ajudarem e estão me ajudando. Todos os problemas que venho eles resolvem. Acho que se não fosse isso aqui já tinha me matado. Ia procurar quem, minha filha?", questiona ela.
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