O judiciário alagoano já bloqueou R$ 177,4 milhões este ano em ações judiciais. Os dados são do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que é utilizado pelos juízes para bloquear bens de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela justiça.
Do total bloqueado em Alagoas este ano, R$ 71,1 milhões já foram transferidos para as contas das pessoas que ganharam as causas judiciais. O montante aferido em Alagoas chama a atenção pelo salto na comparação com o ano passado. Em 2020, no mesmo período, ou seja, de janeiro a novembro, foram bloqueados R$ 35,3 milhões, e transferidos R$ 16,1 milhões.
Dados do painel do Sisbajud mostram que maio foi o mês em que houve o maior bloqueio de recursos (R$ 45,7 milhões) e julho foi o que teve o maior valor transferido (R$ 11,6 milhões). Todos os dados são referentes a ações que tramitaram no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Em relação à Justiça Eleitoral em Alagoas, foram bloqueados R$ 29,8 mil, mas até agora nada foi transferido. O valor é bem inferior aos R$ 864,6 mil bloqueados em 2020, que foi um ano eleitoral. Mas naquele ano também nenhum real chegou a ser transferido.
Em todo o Brasil, o Sisbajud garantiu ao longo deste ano, até outubro, R$ 18,5 bilhões em valores transferidos aos credores. O montante é maior que o total resgatado no ano passado, que ficou em R$ 17,6 bilhões.
A maior parte dos valores transferidos a credores foi feito pela Justiça Estadual (R$ 9,9 bilhões), seguido pela Justiça do Trabalho (R$ 5,8 bilhões) e Justiça Federal (R$ 2,7 bilhões), com o restante destinado aos órgãos da Justiça Eleitoral e Militar.
O Sisbajud entrou em operação no segundo semestre do ano passado em substituição ao Bacenjud, que, desde o início dos anos 2000, auxiliava o Judiciário no cumprimento de ordens de bloqueio de bens.
A despeito da alta capacidade do Sisbajud em rastrear valores e garantir o pagamento, há ainda um percentual de 5,25% de não-resposta das ordens judiciais pelas instituições financeiras que precisa ser reduzido. São ordens judiciais diversas para o sequestro de valores de devedores, incluindo resgates de ativos que abarcam investigações sobre atividades do crime organizado e de corrupção.
A redução desse percentual de não-resposta das ordens de bloqueio é um dos aperfeiçoamentos do Sisbajud que serão buscados pelo Conselho Nacional de Justiça e Banco Central, conforme expuseram os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Dayse Starling Motta e Adriano Silva.